PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2015
Dispõe sobre a readaptação dos militares da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar, para o exercício de funções e atividades compatíveis
com sua incapacidade total ou parcial.
Situação atual:
Arquivado
10 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Origem
PLC 44 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 234 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU APU SPU FFO.
Indexação
Resumo Garantia, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Readaptação, Hipótese, Incapacidade, Efeito, Atividade Profissional. Substitutivo 1: Melhoria, Redação. Substitutivo 2: Garantia, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Readaptação, Hipótese, Incapacidade, Doença, Efeito, Atividade Profissional.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Origem
PLC 44 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 234 de 2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU APU SPU FFO.
Indexação
Resumo Garantia, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Readaptação, Hipótese, Incapacidade, Efeito, Atividade Profissional. Substitutivo 1: Melhoria, Redação. Substitutivo 2: Garantia, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar, Readaptação, Hipótese, Incapacidade, Doença, Efeito, Atividade Profissional.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
12/03/2019
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto ao Plenário, pronto para ordem do dia.
Plenário
Nos termos do parágrafo único do art 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do art 180 do Regimento Interno, volta o projeto ao Plenário, pronto para ordem do dia.
12/03/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei complementar. Deferido. Decisão publicada no DL em 14/3/2019, pág 30.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei complementar. Deferido. Decisão publicada no DL em 14/3/2019, pág 30.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
27/09/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/9/2017, pág 25.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/9/2017, pág 25.
03/07/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
28/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 31. Recebido na FFO em 28/6/2017.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 31. Recebido na FFO em 28/6/2017.
16/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues.
14/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/6/2016, pág 22. Recebido na SPU em 14/6/2016.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/6/2016, pág 22. Recebido na SPU em 14/6/2016.
13/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
11/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/5/2016, pág 35. Recebido na APU em 11/5/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/5/2016, pág 35. Recebido na APU em 11/5/2016.
13/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
31/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2015.