PL PROJETO DE LEI 1247/2015
Obriga as empresas que prestam serviço de teleatendimento a fornecer
ao consumidor a opção de não permitir que a ligação seja gravada.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Proposições relacionadas
PL 901 de 2015
RQO 2084 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 901 2015.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa, Telemarketing, Disponibilização, Opção, Consumidor, Proibição, Gravação, Chamada Telefônica.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Proposições relacionadas
PL 901 de 2015
RQO 2084 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 901 2015.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa, Telemarketing, Disponibilização, Opção, Consumidor, Proibição, Gravação, Chamada Telefônica.
Documentos
Tramitação
17/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 19/9/2015, pág 12.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 19/9/2015, pág 12.
28/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 38. Anexe-se ao PL 901 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 38. Anexe-se ao PL 901 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.