PL PROJETO DE LEI 1221/2015
PL 1221/2015
Agora
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Obriga as mineradoras do Estado que possuem sistema de mineroduto a
retornar toda a água utilizada de volta ao local em de que foi
retirada,
devidamente tratada.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Proposições relacionadas
PL 263 de 2015
Proposições anexadas
PL 482 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MEN.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Mineração, Tratamento de Água, Utilização, Transporte Dutoviário, Minério, Objetivo, Retorno, Água, Local, Retirada.
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Proposições relacionadas
PL 263 de 2015
Proposições anexadas
PL 482 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MEN.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa de Mineração, Tratamento de Água, Utilização, Transporte Dutoviário, Minério, Objetivo, Retorno, Água, Local, Retirada.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
08/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos (redistribuído).
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ricardo Campos (redistribuído).
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 263 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Comissão de Minas e Energia
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 263 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
18/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bernardo Mucida (redistribuído).
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Bernardo Mucida (redistribuído).
05/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Repórter Rafael Martins (proposição redistribuída).
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Repórter Rafael Martins (proposição redistribuída).
04/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/6/2019, pág 41. Recebido na MEN em 5/6/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/6/2019, pág 41. Recebido na MEN em 5/6/2019.
28/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
02/04/2019
PL 263 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 21.
Plenário
PL 263 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 21.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
13/03/2019
PL 482 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 27.
Plenário
PL 482 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 27.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 263 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 31. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 263 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 31. Recebido na CJU em 12/3/2019.
28/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 15. Anexe-se ao PL 263 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 15. Anexe-se ao PL 263 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.