PL PROJETO DE LEI 1165/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caetanópolis o imóvel
que especifica. (Destinação: construção da Câmara Municipal de
Caetanópolis e outros prédios públicos).
Situação atual:
Rejeitado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Rejeitado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Origem
PL 5332 de 2014
Observação Imóvel nº 850, fls. 224 v 226, livro 3, Comarca de Paraopeba. Originada do desarquivamento da proposição PL 5332 2014. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Doação, Imóvel, Município, Caetanópolis, Destinação, Construção, Câmara Municipal, Próprio Público. Emenda 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Origem
PL 5332 de 2014
Observação Imóvel nº 850, fls. 224 v 226, livro 3, Comarca de Paraopeba. Originada do desarquivamento da proposição PL 5332 2014. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Doação, Imóvel, Município, Caetanópolis, Destinação, Construção, Câmara Municipal, Próprio Público. Emenda 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
17/12/2015
Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Bosco ¿ Carlos Pimenta ¿ Douglas Melo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. Registram ¿não¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Alberto ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Tito Torres. Registra ¿branco¿: Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 14 deputados; votaram ¿não¿ 29 deputados; houve 1 voto em branco; totalizando 44 votos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 25. Rejeitado em segundo turno. Arquive-se.
Plenário
Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Anselmo José Domingos ¿ Bosco ¿ Carlos Pimenta ¿ Douglas Melo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Glaycon Franco ¿ Hely Tarqüínio ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. Registram ¿não¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Antônio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Cabo Júlio ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Ione Pinheiro ¿ João Alberto ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Tito Torres. Registra ¿branco¿: Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 14 deputados; votaram ¿não¿ 29 deputados; houve 1 voto em branco; totalizando 44 votos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 25. Rejeitado em segundo turno. Arquive-se.
16/12/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 45.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 45.
16/12/2015
Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ivair Nogueira ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 45 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto, salvo emenda. Em votação, a Emenda nº 1. Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 46 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 36. Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 16/12/2015.
Plenário
Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ivair Nogueira ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Votaram ¿sim¿ 45 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto, salvo emenda. Em votação, a Emenda nº 1. Registram ¿sim¿: Antônio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Wander Borges. Votaram ¿sim¿ 46 deputados. Não houve voto contrário. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2015, pág 36. Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 16/12/2015.
09/12/2015
Segundo turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Arnaldo Silva.
04/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 151.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 151.
03/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
02/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 150. Recebido na FFO em 2/12/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 150. Recebido na FFO em 2/12/2015.
20/08/2015
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/8/2015, pág 2.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/8/2015, pág 2.
30/06/2015
Ofício do Sr Evaldo Luiz Cardoso Silva, prefeito municipal de Caetanópolis, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Evaldo Luiz Cardoso Silva, prefeito municipal de Caetanópolis, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 5.
11/06/2015
Remessa do Ofício 1300 2015 SGM ao Sr Evaldo Luiz Cardoso Silva, Prefeito Municipal, Caetanópolis - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1300 2015 SGM ao Sr Evaldo Luiz Cardoso Silva, Prefeito Municipal, Caetanópolis - MG, com pedido de informação.
11/06/2015
Remessa do Ofício 1300 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1300 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
10/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor, ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Caetanópolis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor, ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Caetanópolis.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
23/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 28/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 28/4/2015.