PL PROJETO DE LEI 1148/2015
PL 1148/2015
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a utilização de veículos aéreos não tripulados - Vants -,
aeronaves remotamente pilotadas - ARPs - e aparelhos intitulados
"drones", que capturam imagens de cunho familiar, que possam violar o
direito à privacidade, à intimidade, à honra, à imagem das pessoas e à
propriedade do cidadão.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2015
Proposições anexadas
PL 1500 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO DHU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Cumprimento, Normas, Lei Federal, Respeito, Privacidade, Hipótese, Utilização, Drone. Obrigatoriedade, Licenciamento, Autorização, Voo, Drone, Ministério da Defesa (MD). Proibição, Utilização, Drone, Destinação, Propriedade Particular.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2015
Proposições anexadas
PL 1500 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO DHU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Cumprimento, Normas, Lei Federal, Respeito, Privacidade, Hipótese, Utilização, Drone. Obrigatoriedade, Licenciamento, Autorização, Voo, Drone, Ministério da Defesa (MD). Proibição, Utilização, Drone, Destinação, Propriedade Particular.
Documentos
Tramitação
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
17/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
22/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 24/4/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2015, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 24/4/2015.