PL PROJETO DE LEI 1061/2015
PL 1061/2015
Agora
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Modifica a Lei 14130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a
prevenção contra incêndio e pânico no Estado, com o propósito de
condicionar a instalação de caixas eletrônicos à elaboração e ao
registro de projeto de segurança.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 3682 de 2012
Proposições relacionadas
RQO 2887 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Prevenção, Incêndio. Alteração, Dispositivos, Normas Técnicas, Segurança, Especificação, Escoamento, Gás, Inclusão, Instalação, Caixa Eletrônico. Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Corpo de Bombeiros Militar, Cadastramento, Fornecedor, Equipamentos, Prevenção, Incêndio, Inclusão, Operação, Caixa Eletrônico. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 3682 de 2012
Proposições relacionadas
RQO 2887 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Prevenção, Incêndio. Alteração, Dispositivos, Normas Técnicas, Segurança, Especificação, Escoamento, Gás, Inclusão, Instalação, Caixa Eletrônico. Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Corpo de Bombeiros Militar, Cadastramento, Fornecedor, Equipamentos, Prevenção, Incêndio, Inclusão, Operação, Caixa Eletrônico. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 76.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2017, pág 76.
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
28/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (proposição redistribuída). Prorrogação de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães (proposição redistribuída). Prorrogação de prazo regimental pelo relator.
19/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães.
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na SPU em 5/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na SPU em 5/6/2017.
12/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. (proposição redistribuída).
14/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2015.