PL PROJETO DE LEI 1058/2015
PL 1058/2015
Agora
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Altera a Lei 14184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre os
impressos de uso geral no Serviço Público do Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 5199 de 2014
Proposições relacionadas
RQO 2869 de 2017
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5199 2014. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Disciplinamento, Processo Administrativo, Âmbito, Administração Estadual. Inclusão, Artigo, Obrigatoriedade, Administração Estadual, Alteração, Impresso, Efeito, Informação, Sociedade, Idoneidade, Eficácia, Governo Estadual. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui a Política Estadual de Combate à Corrupção, prevendo a possibilidade de inclusão de texto constitucional que trata dos direitos da sociedade em relação ao governo, no formato fundamental de impressos oficiais de Poderes e órgãos do Estado.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 5199 de 2014
Proposições relacionadas
RQO 2869 de 2017
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5199 2014. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Disciplinamento, Processo Administrativo, Âmbito, Administração Estadual. Inclusão, Artigo, Obrigatoriedade, Administração Estadual, Alteração, Impresso, Efeito, Informação, Sociedade, Idoneidade, Eficácia, Governo Estadual. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui a Política Estadual de Combate à Corrupção, prevendo a possibilidade de inclusão de texto constitucional que trata dos direitos da sociedade em relação ao governo, no formato fundamental de impressos oficiais de Poderes e órgãos do Estado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
05/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/11/2024, pág 22.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/11/2024, pág 22.
04/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído).
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares (proposição redistribuída).
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
28/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
27/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
13/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na APU em 5/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na APU em 5/6/2017.
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do relator.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
14/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2015.