PL PROJETO DE LEI 1041/2015
Altera a Lei 12919, de 29 de junho de 1998, que dispõe sobre os concursos
de ingresso e de remoção nos serviços notariais e de registro, previstos
na Lei Federal 8935, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 1417 de 2011
Proposições anexadas
PL 1316 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Dispositivos, Critérios, Inscrição, Realização, Concurso Público, Ingresso, Remoção, Serviços Notariais, Registro Público, Cartório. Supressão, Dispositivos, Critérios, Ingresso, Serviços Notariais, Registro Público, Cartório, Referência, Prova de Títulos, Concurso Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 1417 de 2011
Proposições anexadas
PL 1316 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Dispositivos, Critérios, Inscrição, Realização, Concurso Público, Ingresso, Remoção, Serviços Notariais, Registro Público, Cartório. Supressão, Dispositivos, Critérios, Ingresso, Serviços Notariais, Registro Público, Cartório, Referência, Prova de Títulos, Concurso Público.
Documentos
Tramitação
26/10/2016
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
19/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2016, pág 71.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 20/10/2016, pág 71.
03/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Prorrogação do prazo regimental do relator.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
14/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2015.