PL PROJETO DE LEI 1029/2015
PL 1029/2015
Agora
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Dispõe sobre a apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de
Saúde
da Criança em escola pública ou privada do sistema estadual de ensino.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 591 de 2011
Proposições relacionadas
PL 727 de 2015
Proposições anexadas
PL 496 de 2019
PL 1413 de 2020
PL 1452 de 2020
PL 3476 de 2022
PL 3524 de 2022
PL 514 de 2023
PL 855 de 2023
Observação Ex-Projeto de Lei nº 591 2011. Originada do desarquivamento da proposição PL 591 2011 Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Dispositivos, Obrigatoriedade, Criança, Apresentação, Cartão de Identificação, Comprovação, Vacinação, Hipótese, Inscrição, Admissão, Creche, Instituição Educacional, Setor Público, Empresa Privada.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 591 de 2011
Proposições relacionadas
PL 727 de 2015
Proposições anexadas
PL 496 de 2019
PL 1413 de 2020
PL 1452 de 2020
PL 3476 de 2022
PL 3524 de 2022
PL 514 de 2023
PL 855 de 2023
Observação Ex-Projeto de Lei nº 591 2011. Originada do desarquivamento da proposição PL 591 2011 Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Dispositivos, Obrigatoriedade, Criança, Apresentação, Cartão de Identificação, Comprovação, Vacinação, Hipótese, Inscrição, Admissão, Creche, Instituição Educacional, Setor Público, Empresa Privada.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13/06/2023
PL 855 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/6/2023, pág 73.
Plenário
PL 855 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/6/2023, pág 73.
02/05/2023
PL 514 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/5/2023, pág 23.
Plenário
PL 514 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/5/2023, pág 23.
08/03/2022
PL 3524 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2022, pág 9.
Plenário
PL 3524 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2022, pág 9.
09/02/2022
PL 3476 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/2/2022, pág 8.
Plenário
PL 3476 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/2/2022, pág 8.
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
11/02/2020
PL 1452 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/2/2020, pág 9.
Plenário
PL 1452 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/2/2020, pág 9.
05/02/2020
PL 1413 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/2/2020, pág 24.
Plenário
PL 1413 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/2/2020, pág 24.
30/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
13/03/2019
PL 496 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 37.
Plenário
PL 496 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 37.
17/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
22/10/2015
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 727 2015, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 14. Recebido na CJU em 27/10/2015.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 727 2015, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 24/10/2015, pág 14. Recebido na CJU em 27/10/2015.
14/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 13. Anexe-se ao PL 727 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 13. Anexe-se ao PL 727 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.