PL PROJETO DE LEI 1002/2015
PL 1002/2015
Agora
Carregando mensagem...
Altera a Lei Delegada 43, de 2000, que dispõe sobre a indenização pela
morte por acidente em serviço devida aos dependentes de militares
estaduais, de policiais civis e de servidores da classe de Segurança
Penitenciário e sobre o pagamento de bolsa-educação aos dependentes
desses que sejam menores de vinte e quatro anos.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2015
Origem
PL 84 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2892 de 2017
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 84 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Delegada, Definição, Critérios, Fixação, Tabela, Remuneração, Militar, (PMMG), Corpo De Bombeiros Militar. Alteração, Dispositivos, Fixação, Valor, Indenização, Concessão, Militar, (PMMG), Policial Civil, Servidor, Guarda Penitenciário, Hipótese, Aposentadoria por Invalidez, Vítima, Acidente em Serviço. Acréscimo, Dispositivos, Referência, Critérios, Concessão, Indenização, Bolsa de Estudos, Dependente, Família, Militar, (PMMG), Policial Civil, Servidor, Guarda Penitenciário, Hipótese, Aposentadoria por Invalidez, Vítima, Acidente em Serviço.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2015
Origem
PL 84 de 2011
Proposições relacionadas
RQO 2892 de 2017
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 84 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Delegada, Definição, Critérios, Fixação, Tabela, Remuneração, Militar, (PMMG), Corpo De Bombeiros Militar. Alteração, Dispositivos, Fixação, Valor, Indenização, Concessão, Militar, (PMMG), Policial Civil, Servidor, Guarda Penitenciário, Hipótese, Aposentadoria por Invalidez, Vítima, Acidente em Serviço. Acréscimo, Dispositivos, Referência, Critérios, Concessão, Indenização, Bolsa de Estudos, Dependente, Família, Militar, (PMMG), Policial Civil, Servidor, Guarda Penitenciário, Hipótese, Aposentadoria por Invalidez, Vítima, Acidente em Serviço.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares (redistribuído).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares (redistribuído).
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
28/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
27/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
13/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na APU em 5/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na APU em 5/6/2017.
30/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Prorrogação do prazo regimental do relator.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
09/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/4/2015.