GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR

Situação atual ARQUIVADO

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Local ARQUIVO

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Regime de tramitação ESPECIAL

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Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2014

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Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS - PPMQ - E A GRATIFICAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO - GDAF, A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE MÉDICO UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DA UNIMONTES, A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA CARREIRAS DO QUADRO DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Proposições relacionadas PL 5206 de 2014

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Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, DISPOSITIVOS, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS, GRATIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CARREIRA, MÉDICO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES).

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Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 11717 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15434 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15470 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16697 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19837 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20748 2013 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20822 2013 - LEI ORDINÁRIA
LEI 21059 2013 - LEI ORDINÁRIA