PL PROJETO DE LEI 5499/2014
FIXA O PERCENTUAL DA REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS
SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO REFERENTE AO ANO DE 2014.
Situação atual:
ARQUIVADO
24 a favor
1 contra
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2014
Origem
OTC 40 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo PREVISÃO, REVISÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, (TCMG), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETARIA, (TCMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, CARGO, ESPECIALIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, PADRÃO DE VENCIMENTO, CORRELAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, (TCMG), ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, SERVIÇOS AUXILIARES, SECRETARIA, (TCMG). EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, INFORMAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, INCORPORAÇÃO, VALOR, ANUALIDADE, REVISÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, (TCMG), ANO, ESPECIFICAÇÃO. EMENDA 2: INCLUSÃO, ARTIGO, INFORMAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, INCORPORAÇÃO, VALOR, ANUALIDADE, REVISÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, (TCMG), ANO, ESPECIFICAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: REAJUSTAMENTO, VALOR, PADRÃO, EFEITO, ANUALIDADE, REVISÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, (TCMG). INAPLICABILIDADE, REAJUSTAMENTO, VALOR, PADRÃO, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG), HIPÓTESE, SERVIDOR, APOSENTADO, BENEFICIÁRIO, GARANTIA, CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, OBSERVAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Legislação citada LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 19572 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20227 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 21378 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2014
Origem
OTC 40 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo PREVISÃO, REVISÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, (TCMG), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETARIA, (TCMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, CARGO, ESPECIALIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, PADRÃO DE VENCIMENTO, CORRELAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, (TCMG), ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EFETIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, SERVIÇOS AUXILIARES, SECRETARIA, (TCMG). EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, INFORMAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, INCORPORAÇÃO, VALOR, ANUALIDADE, REVISÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, (TCMG), ANO, ESPECIFICAÇÃO. EMENDA 2: INCLUSÃO, ARTIGO, INFORMAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, INCORPORAÇÃO, VALOR, ANUALIDADE, REVISÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, (TCMG), ANO, ESPECIFICAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: REAJUSTAMENTO, VALOR, PADRÃO, EFEITO, ANUALIDADE, REVISÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, (TCMG). INAPLICABILIDADE, REAJUSTAMENTO, VALOR, PADRÃO, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG), HIPÓTESE, SERVIDOR, APOSENTADO, BENEFICIÁRIO, GARANTIA, CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, OBSERVAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Legislação citada LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 19572 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20227 2012 - LEI ORDINÁRIA
LEI 21378 2014 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/12/2014
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/12/2014, PÁG 17.
PLENÁRIO
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/12/2014, PÁG 17.
18/12/2014
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2014, PÁG 90.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2014, PÁG 90.
18/12/2014
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
16/12/2014
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - SUBSTITUTIVO 1. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA O SUBSTITUTIVO E O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 18/12/2014, PÁG 73. RECEBIDO NA FFO EM 16/12/2014.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - SUBSTITUTIVO 1. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA O SUBSTITUTIVO E O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 18/12/2014, PÁG 73. RECEBIDO NA FFO EM 16/12/2014.
15/12/2014
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
PLENÁRIO
RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2014, PÁG 6.
11/12/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2014, PÁG 22.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2014, PÁG 22.
19/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
19/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2014, PÁG 141. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/2014.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2014, PÁG 141. RECEBIDO NA FFO EM 19/11/2014.
12/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/2014, PÁG 20. RECEBIDO NA APU EM 12/11/2014.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/2014, PÁG 20. RECEBIDO NA APU EM 12/11/2014.
11/11/2014
OFÍCIO DA SRA ADRIENE ANDRADE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, ENCAMINHANDO O DETALHAMENTO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DECORRENTE DESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/11/2014, PÁG 7.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA ADRIENE ANDRADE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS, ENCAMINHANDO O DETALHAMENTO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DECORRENTE DESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/11/2014, PÁG 7.
05/11/2014
REMESSA DO OFÍCIO 2986 2014 SGM À SRA CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2986 2014 SGM À SRA CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
04/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
06/10/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
30/09/2014
PUBLICADO NO DL EM 2/10/2014, PÁG 49. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/10/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/10/2014, PÁG 49. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/10/2014.