PL PROJETO DE LEI 5280/2014
LIMITA O ACESSO AOS DADOS CONSTANTES EM BOLETINS DE OCORRÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2014
Proposições relacionadas
RQO 808 de 2015
PL 1083 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Indexação
Resumo CRITÉRIOS, LIMITAÇÃO, ACESSO, DADOS, RESTRIÇÃO, DIVULGAÇÃO, DADOS PESSOAIS, BOLETIM, OCORRÊNCIA POLICIAL, MEDIDA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, VÍTIMA, TESTEMUNHA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
Legislação citada LEF 9807 1999 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2014
Proposições relacionadas
RQO 808 de 2015
PL 1083 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Indexação
Resumo CRITÉRIOS, LIMITAÇÃO, ACESSO, DADOS, RESTRIÇÃO, DIVULGAÇÃO, DADOS PESSOAIS, BOLETIM, OCORRÊNCIA POLICIAL, MEDIDA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, VÍTIMA, TESTEMUNHA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
Legislação citada LEF 9807 1999 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
15/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1083 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1083 2015.
26/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/3/2015, PÁG 34.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/06/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
10/06/2014
PUBLICADO NO DL EM 12/6/2014, PÁG 14. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/6/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/6/2014, PÁG 14. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/6/2014.