PL PROJETO DE LEI 4894/2014
ALTERA A LEI 15464, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 E A LEI 16190, DE 22
DE JUNHO DE 2006. (INSTITUI AS CARREIRAS E AS TABELAS DE VENCIMENTO DO
GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO PODER
EXECUTIVO.)
Situação atual:
Arquivado
24 a favor
9 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2014
Proposições relacionadas
PL 5611 de 2014
RQO 1833 de 2015
PL 2664 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO FAZENDÁRIO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, SUPRESSÃO, ESPECIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SUBSTITUIÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, EMENTA, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SUPRESSÃO, ESPECIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO. ALTERAÇÃO, EMENTA, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SUPRESSÃO, ESPECIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO. CRITÉRIOS, DEDUÇÃO, VALOR, ACRÉSCIMO, RESULTADO, APLICAÇÃO, TABELA, CORRELAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, VIGÊNCIA, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO.
Legislação citada LEI 15464 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16190 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20748 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2014
Proposições relacionadas
PL 5611 de 2014
RQO 1833 de 2015
PL 2664 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TRANSFORMAÇÃO, TÉCNICO FAZENDÁRIO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, SUPRESSÃO, ESPECIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SUBSTITUIÇÃO, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, EMENTA, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SUPRESSÃO, ESPECIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO. ALTERAÇÃO, EMENTA, LEI ESTADUAL, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SUPRESSÃO, ESPECIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO. CRITÉRIOS, DEDUÇÃO, VALOR, ACRÉSCIMO, RESULTADO, APLICAÇÃO, TABELA, CORRELAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, VIGÊNCIA, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO.
Legislação citada LEI 15464 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16190 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20748 2013 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
06/08/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2664 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2664 2015.
30/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/7/2015, PÁG 40.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/7/2015, PÁG 40.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/11/2014
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 5611 2014, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA E POR TRATAREM DE MATÉRIA DE INICIATIVA PRIVATIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/11/2014, PÁG 7.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 5611 2014, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA E POR TRATAREM DE MATÉRIA DE INICIATIVA PRIVATIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/11/2014, PÁG 7.
29/04/2014
OFÍCIO DA SRA ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA, PROMOTORA DE JUSTIÇA, ENCAMINHANDO CÓPIA DE DESPACHO EM QUE DECIDIU PELO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM QUE INCORRERIA ESTE PROJETO E RECOMENDOU A ESTA CASA QUE SE ABSTIVESSE DE APROVAR A REFERIDA PROPOSIÇÃO POR VÍCIO DE INICIATIVA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2014, PÁG 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA, PROMOTORA DE JUSTIÇA, ENCAMINHANDO CÓPIA DE DESPACHO EM QUE DECIDIU PELO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM QUE INCORRERIA ESTE PROJETO E RECOMENDOU A ESTA CASA QUE SE ABSTIVESSE DE APROVAR A REFERIDA PROPOSIÇÃO POR VÍCIO DE INICIATIVA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2014, PÁG 4.
26/03/2014
OFÍCIO DO SR GERALDO FLÁVIO VASQUES, PROCURADOR-GERAL ADJUNTO INSTITUCIONAL, ENCAMINHANDO OFÍCIO E RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/3/2014, PÁG 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR GERALDO FLÁVIO VASQUES, PROCURADOR-GERAL ADJUNTO INSTITUCIONAL, ENCAMINHANDO OFÍCIO E RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/3/2014, PÁG 4.
14/02/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
11/02/2014
PUBLICADO NO DL EM 13/2/2014, PÁG 15. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/2/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/2/2014, PÁG 15. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/2/2014.