RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6218/2013
REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
PARA QUE SEJA DECLARADA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DO
ESTÁDIO MAGALHÃES PINTO PARA A MINAS ARENA, DE ACORDO COM OS ARTS 35 E
38 DA LEI 8987, DE 1995.
Situação atual:
APROVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
APROVADO
Local COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2013
Origem
RQN 4739 de 2013
Assunto REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DECLARADA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTÁDIO MAGALHÃES PINTO PARA A MINAS ARENA, DE ACORDO COM OS ARTS 35 E 38 DA LEI 8987, DE 1995.
Local COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2013
Origem
RQN 4739 de 2013
Assunto REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DECLARADA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTÁDIO MAGALHÃES PINTO PARA A MINAS ARENA, DE ACORDO COM OS ARTS 35 E 38 DA LEI 8987, DE 1995.
Tramitação