PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 60/2013
ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 23 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
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Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2013
Proposições relacionadas
PEC 32 de 2012
Observação AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SUPRESSÃO, ESPECIFICAÇÃO, DIREÇÃO.
Legislação citada LCF 135 2010 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2013
Proposições relacionadas
PEC 32 de 2012
Observação AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SUPRESSÃO, ESPECIFICAÇÃO, DIREÇÃO.
Legislação citada LCF 135 2010 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/09/2013
PUBLICADA NO DL EM 27/9/2013, PÁG 5. ANEXE-SE À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 32 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 27/9/2013, PÁG 5. ANEXE-SE À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 32 2012, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.