PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 50/2013
ACRESCENTA O INCISO XVII AO ART 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (INCLUI A
CRIAÇÃO DA POLÍCIA DO JUDICIÁRIO ENTRE AS COMPETÊNCIAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.)
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), INICIATIVA, ELABORAÇÃO, LEI, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DIVISÃO JUDICIÁRIA, INCLUSÃO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, POLÍCIA JUDICIÁRIA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, MEMBROS, MAGISTRATURA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), INICIATIVA, ELABORAÇÃO, LEI, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DIVISÃO JUDICIÁRIA, INCLUSÃO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, POLÍCIA JUDICIÁRIA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA, MEMBROS, MAGISTRATURA.
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/05/2013
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LUIZ HENRIQUE. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LUIZ HENRIQUE. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
25/04/2013
OFÍCIO DO SR JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2013, PÁG 9.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2013, PÁG 9.
02/04/2013
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E LUIZ HENRIQUE; SUPLENTES: DEP. LEONARDO MOREIRA E RÔMULO VIEGAS; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES; SUPLENTE: DEP. ROMEL ANÍZIO; PELO PT: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO; SUPLENTE: DEP. ULYSSES GOMES; PELO PMDB: EFETIVO: DEP. CABO JÚLIO; SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. PUBLICADA NO DL EM 4/4/2013, PÁG 28. RECEBIDA NA ESP EM 8/5/2013.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E LUIZ HENRIQUE; SUPLENTES: DEP. LEONARDO MOREIRA E RÔMULO VIEGAS; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES; SUPLENTE: DEP. ROMEL ANÍZIO; PELO PT: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO; SUPLENTE: DEP. ULYSSES GOMES; PELO PMDB: EFETIVO: DEP. CABO JÚLIO; SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. PUBLICADA NO DL EM 4/4/2013, PÁG 28. RECEBIDA NA ESP EM 8/5/2013.