PL PROJETO DE LEI 4824/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE DISPONIBILIZAM O SERVIÇO
DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - SAC -, A CRIAREM CANAL DIRETO DE
COMUNICAÇÃO GRATUITO POR TELEFONE COM O PROCON ESTADUAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2013
Proposições relacionadas
PL 723 de 2011
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, DISPONIBILIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO, GRATUIDADE, (PROCON).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2013
Proposições relacionadas
PL 723 de 2011
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, SERVIÇO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, DISPONIBILIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO, GRATUIDADE, (PROCON).
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/09/2014
OFÍCIO DO SR BRUNO SELMI DEI FALCI, PRESIDENTE DA CDL-BH, APRESENTANDO POSICIONAMENTO DESSA ENTIDADE CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 25/9/2014, PÁG 6.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR BRUNO SELMI DEI FALCI, PRESIDENTE DA CDL-BH, APRESENTANDO POSICIONAMENTO DESSA ENTIDADE CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 25/9/2014, PÁG 6.
19/12/2013
PUBLICADO NO DL EM 21/12/2013, PÁG 32. ANEXE-SE AO PL 723 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/12/2013, PÁG 32. ANEXE-SE AO PL 723 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.