PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 48/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO QUE TRATAM DA EDUCAÇÃO.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. RESOLUÇÃO 7 2010, DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, SUPRESSÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, OBEDIÊNCIA, REGIME JURÍDICO ÚNICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, ESTADO, ACESSO, GRATUIDADE, OBRIGATORIEDADE, ENSINO FUNDAMENTAL, SUBSTITUIÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCENTIVO, COMUNIDADE, PARTICIPAÇÃO, EDUCAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, OFERTA, ENSINO FUNDAMENTAL, TEMPO INTEGRAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTADO, OFERECIMENTO, GRATUIDADE, CRECHE, CRIANÇA, SUPRESSÃO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPLEMENTAÇÃO, CURRÍCULO ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESPECIFICAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, REGIÃO, LOCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PRAZO, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, DEMONSTRATIVO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, MEIO MAGNÉTICO, ACESSO, POPULAÇÃO, CÓPIA, SIMPLIFICAÇÃO. INCLUSÃO, ARTIGO, (ADCT), REFERÊNCIA, PRAZO MÁXIMO, EFETIVAÇÃO, GARANTIA, OFERTA, GRATUIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, POPULAÇÃO.
Legislação citada EMC 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. RESOLUÇÃO 7 2010, DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, SUPRESSÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, OBEDIÊNCIA, REGIME JURÍDICO ÚNICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, ESTADO, ACESSO, GRATUIDADE, OBRIGATORIEDADE, ENSINO FUNDAMENTAL, SUBSTITUIÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCENTIVO, COMUNIDADE, PARTICIPAÇÃO, EDUCAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, OFERTA, ENSINO FUNDAMENTAL, TEMPO INTEGRAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTADO, OFERECIMENTO, GRATUIDADE, CRECHE, CRIANÇA, SUPRESSÃO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPLEMENTAÇÃO, CURRÍCULO ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESPECIFICAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, REGIÃO, LOCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PRAZO, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, DEMONSTRATIVO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, MEIO MAGNÉTICO, ACESSO, POPULAÇÃO, CÓPIA, SIMPLIFICAÇÃO. INCLUSÃO, ARTIGO, (ADCT), REFERÊNCIA, PRAZO MÁXIMO, EFETIVAÇÃO, GARANTIA, OFERTA, GRATUIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA, POPULAÇÃO.
Legislação citada EMC 53 2006 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/03/2014
COMUNICAÇÃO DO DEP. INÁCIO FRANCO, LÍDER DO BLOCO AVANÇA MINAS, INDICANDO O DEP. WANDER BORGES PARA MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUÍDA PARA EMITIR PARECER SOBRE ESTA PROPOSTA, NA VAGA DO EX-DEPUTADO JUAREZ TÁVORA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/3/2014, PÁG 19.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DO DEP. INÁCIO FRANCO, LÍDER DO BLOCO AVANÇA MINAS, INDICANDO O DEP. WANDER BORGES PARA MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUÍDA PARA EMITIR PARECER SOBRE ESTA PROPOSTA, NA VAGA DO EX-DEPUTADO JUAREZ TÁVORA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/3/2014, PÁG 19.
24/04/2013
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. VICE-PRESIDENTE: DEP. DUARTE BECHIR. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. VICE-PRESIDENTE: DEP. DUARTE BECHIR. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
02/04/2013
DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. BOSCO E DEP. DUARTE BECHIR; SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. LUIZ HENRIQUE; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES; SUPLENTE: DEP. WANDER BORGES; PELO PT: EFETIVA: DEP. MARIA TEREZA LARA; SUPLENTE: DEP. ROGÉRIO CORREIA; PELO PMDB: EFETIVO: DEP. TADEU MARTINS LEITE; SUPLENTE: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADA NO DL EM 4/4/2013, PÁG 28. RECEBIDA NA ESP EM 5/4/2013.
PLENÁRIO
DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. BOSCO E DEP. DUARTE BECHIR; SUPLENTES: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. LUIZ HENRIQUE; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES; SUPLENTE: DEP. WANDER BORGES; PELO PT: EFETIVA: DEP. MARIA TEREZA LARA; SUPLENTE: DEP. ROGÉRIO CORREIA; PELO PMDB: EFETIVO: DEP. TADEU MARTINS LEITE; SUPLENTE: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADA NO DL EM 4/4/2013, PÁG 28. RECEBIDA NA ESP EM 5/4/2013.