PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 4784/2013
FIXA NORMAS SOBRE A REMUNERAÇÃO E AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO DEPUTADO
ESTADUAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5459 2014 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLEIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5459 2014 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2013
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: MAS. ATO DA MESA 94 2013, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Resumo NORMAS, REMUNERAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SUBSÍDIO, AUXÍLIO-MORADIA, AJUDA DE CUSTO, REEMBOLSO, DESPESA, DEPUTADO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO, (ALMG), COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, SUBSÍDIO, AUXÍLIO-MORADIA, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO ESTADUAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, (ALMG), DIVULGAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, ESPECIFICAÇÃO, CONTEÚDO, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, ACESSO, INFORMAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: NORMAS, REMUNERAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SUBSÍDIO, AJUDA DE CUSTO, REEMBOLSO, DESPESA, DEPUTADO ESTADUAL. PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, AUXÍLIO-MORADIA, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG). PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAIS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SECRETÁRIO-GERAL, (ALMG), MOTIVO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, COMISSÃO, ÓRGÃO COLEGIADO. LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, TETO SALARIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, (ALMG), PUBLICAÇÃO, (INTERNET), PERIODICIDADE, MÊS, RELAÇÃO, SERVIDOR, REMUNERAÇÃO, SUPERIORIDADE, TETO SALARIAL. OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, PERIODICIDADE, MÊS, INFORMAÇÃO, VIAGEM INTERNACIONAL, CUSTEIO, (ALMG). REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO, (ALMG), COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, SUBSÍDIO, AUXÍLIO-MORADIA, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO ESTADUAL. EMENDA 2: CRITÉRIOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO-MORADIA, DEPUTADO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESSARCIMENTO, DESPESA, EXERCÍCIO, MANDATO PARLAMENTAR, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, DESLIGAMENTO, INGRESSO, SUPLENTE. EMENDA 3: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, PERIODICIDADE, MÊS, INFORMAÇÃO, VIAGEM INTERNACIONAL, CUSTEIO, (ALMG). EMENDA 4: INCLUSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, AUXÍLIO-MORADIA, DEPUTADO ESTADUAL. EMENDA 5: INCLUSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAIS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SECRETÁRIO-GERAL, (ALMG), MOTIVO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, COMISSÃO, ÓRGÃO COLEGIADO. EMENDA 6: INCLUSÃO, ARTIGO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, TETO SALARIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA 7: OBRIGATORIEDADE, (ALMG), ADAPTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, TETO SALARIAL, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, REAJUSTE, DATA-BASE. OBRIGATORIEDADE, (ALMG), PUBLICAÇÃO, (INTERNET), PERIODICIDADE, MÊS, RELAÇÃO, SERVIDOR, REMUNERAÇÃO, SUPERIORIDADE, TETO SALARIAL. EMENDA 8: OBRIGATORIEDADE, (ALMG), PUBLICAÇÃO, (INTERNET), PERIODICIDADE, TRIMESTRE, DESPESA, PUBLICIDADE, ESPECIFICAÇÃO, CONTEÚDO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE PUBLICIDADE, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), RELATÓRIO, DETALHAMENTO, DESPESA, EFEITO, PUBLICAÇÃO. SUBSTITUTIVO 2: NORMAS, REMUNERAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SUBSÍDIO, AUXÍLIO-MORADIA, AJUDA DE CUSTO, REEMBOLSO, DESPESA, DEPUTADO ESTADUAL. PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAIS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), MOTIVO, PARTICIPAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO. REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO, (ALMG), COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, SUBSÍDIO, AUXÍLIO-MORADIA, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): NORMAS, REMUNERAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SUBSÍDIO, AUXÍLIO-MORADIA, AJUDA DE CUSTO, REEMBOLSO, DESPESA, DEPUTADO ESTADUAL. PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAIS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), MOTIVO, PARTICIPAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO. REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO, (ALMG), COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, SUBSÍDIO, AUXÍLIO-MORADIA, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO ESTADUAL.
Legislação citada DLG 805 2010 - DECRETO LEGISLATIVO
LEF 12527 2011 - LEI FEDERAL
LEI 14584 2003 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5200 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2013
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: MAS. ATO DA MESA 94 2013, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Resumo NORMAS, REMUNERAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SUBSÍDIO, AUXÍLIO-MORADIA, AJUDA DE CUSTO, REEMBOLSO, DESPESA, DEPUTADO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO, (ALMG), COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, SUBSÍDIO, AUXÍLIO-MORADIA, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO ESTADUAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, (ALMG), DIVULGAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, ESPECIFICAÇÃO, CONTEÚDO, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, ACESSO, INFORMAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: NORMAS, REMUNERAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SUBSÍDIO, AJUDA DE CUSTO, REEMBOLSO, DESPESA, DEPUTADO ESTADUAL. PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, AUXÍLIO-MORADIA, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG). PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAIS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SECRETÁRIO-GERAL, (ALMG), MOTIVO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, COMISSÃO, ÓRGÃO COLEGIADO. LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, TETO SALARIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, (ALMG), PUBLICAÇÃO, (INTERNET), PERIODICIDADE, MÊS, RELAÇÃO, SERVIDOR, REMUNERAÇÃO, SUPERIORIDADE, TETO SALARIAL. OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, PERIODICIDADE, MÊS, INFORMAÇÃO, VIAGEM INTERNACIONAL, CUSTEIO, (ALMG). REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO, (ALMG), COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, SUBSÍDIO, AUXÍLIO-MORADIA, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO ESTADUAL. EMENDA 2: CRITÉRIOS, CONCESSÃO, AUXÍLIO-MORADIA, DEPUTADO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESSARCIMENTO, DESPESA, EXERCÍCIO, MANDATO PARLAMENTAR, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, DESLIGAMENTO, INGRESSO, SUPLENTE. EMENDA 3: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, PERIODICIDADE, MÊS, INFORMAÇÃO, VIAGEM INTERNACIONAL, CUSTEIO, (ALMG). EMENDA 4: INCLUSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, AUXÍLIO-MORADIA, DEPUTADO ESTADUAL. EMENDA 5: INCLUSÃO, ARTIGO, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAIS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SECRETÁRIO-GERAL, (ALMG), MOTIVO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, COMISSÃO, ÓRGÃO COLEGIADO. EMENDA 6: INCLUSÃO, ARTIGO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, TETO SALARIAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA 7: OBRIGATORIEDADE, (ALMG), ADAPTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, TETO SALARIAL, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, REAJUSTE, DATA-BASE. OBRIGATORIEDADE, (ALMG), PUBLICAÇÃO, (INTERNET), PERIODICIDADE, MÊS, RELAÇÃO, SERVIDOR, REMUNERAÇÃO, SUPERIORIDADE, TETO SALARIAL. EMENDA 8: OBRIGATORIEDADE, (ALMG), PUBLICAÇÃO, (INTERNET), PERIODICIDADE, TRIMESTRE, DESPESA, PUBLICIDADE, ESPECIFICAÇÃO, CONTEÚDO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE PUBLICIDADE, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), RELATÓRIO, DETALHAMENTO, DESPESA, EFEITO, PUBLICAÇÃO. SUBSTITUTIVO 2: NORMAS, REMUNERAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SUBSÍDIO, AUXÍLIO-MORADIA, AJUDA DE CUSTO, REEMBOLSO, DESPESA, DEPUTADO ESTADUAL. PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAIS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), MOTIVO, PARTICIPAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO. REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO, (ALMG), COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, SUBSÍDIO, AUXÍLIO-MORADIA, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): NORMAS, REMUNERAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, DEPUTADO ESTADUAL, (ALMG). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SUBSÍDIO, AUXÍLIO-MORADIA, AJUDA DE CUSTO, REEMBOLSO, DESPESA, DEPUTADO ESTADUAL. PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, ADICIONAIS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), MOTIVO, PARTICIPAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO. REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO, (ALMG), COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, SUBSÍDIO, AUXÍLIO-MORADIA, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO ESTADUAL.
Legislação citada DLG 805 2010 - DECRETO LEGISLATIVO
LEF 12527 2011 - LEI FEDERAL
LEI 14584 2003 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5200 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
19/12/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
19/12/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 146.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2013, PÁG 146.
18/12/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. REGISTRA "BRANCO": ARLEN SANTIAGO. 44 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/12/2013, PÁG 20. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. REGISTRA "BRANCO": ARLEN SANTIAGO. 44 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/12/2013, PÁG 20. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2013.
17/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2013, PÁG 59. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 195, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
MESA DA ASSEMBLEIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2013, PÁG 59. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 195, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
17/12/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM 54 VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRÁRIO E NENHUM VOTO EM BRANCO. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3 E DE 5 A 8, COM 12 VOTOS A FAVOR, 41 VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO DA EMENDA 4, DESTACADA: REJEITADA A EMENDA 4 COM 16 VOTOS A FAVOR, 40 VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 2, SALVO EMENDAS E DESTAQUE. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 54 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 1 A 3 E 5 A 8. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ANDRÉ QUINTÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - ULYSSES GOMES. - REGISTRAM “NÃO” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. 12 VOTOS A FAVOR, 41 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 4. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANDRÉ QUINTÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - DURVAL ÂNGELO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - MARIA TEREZA LARA - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ. - REGISTRAM “NÃO”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - HELY TARQÜÍNIO - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 16 VOTOS A FAVOR, 40 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 15. À MESA DA ASSEMBLEIA. RECEBIDO NA MAS EM 17/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM 54 VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRÁRIO E NENHUM VOTO EM BRANCO. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3 E DE 5 A 8, COM 12 VOTOS A FAVOR, 41 VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO DA EMENDA 4, DESTACADA: REJEITADA A EMENDA 4 COM 16 VOTOS A FAVOR, 40 VOTOS CONTRÁRIOS E NENHUM VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 2, SALVO EMENDAS E DESTAQUE. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 54 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, AS EMENDAS 1 A 3 E 5 A 8. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ANDRÉ QUINTÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - ULYSSES GOMES. - REGISTRAM “NÃO” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - ZÉ MAIA. 12 VOTOS A FAVOR, 41 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 4. REGISTRAM “SIM”: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANDRÉ QUINTÃO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - DURVAL ÂNGELO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - MARIA TEREZA LARA - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ. - REGISTRAM “NÃO”: ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FÁBIO CHEREM - GLAYCON FRANCO - HELY TARQÜÍNIO - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. 16 VOTOS A FAVOR, 40 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2013, PÁG 15. À MESA DA ASSEMBLEIA. RECEBIDO NA MAS EM 17/12/2013.
16/12/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 8 E DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2013, PÁG 75.
MESA DA ASSEMBLEIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 8 E DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2013, PÁG 75.
12/12/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ E DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 1. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS 1 E 8. DEP. GUSTAVO CORRÊA - EMENDA 2. DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ E DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS DE 3 A 7. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 14/12/2013, PÁG 13. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14/12/2013, PÁG 14 E 15. À MESA DA ASSEMBLEIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO E AS EMENDAS. RECEBIDO NA MAS EM 12/12/2013.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ E DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 1. DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS 1 E 8. DEP. GUSTAVO CORRÊA - EMENDA 2. DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ E DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS DE 3 A 7. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 14/12/2013, PÁG 13. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14/12/2013, PÁG 14 E 15. À MESA DA ASSEMBLEIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO E AS EMENDAS. RECEBIDO NA MAS EM 12/12/2013.
12/12/2013
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
11/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2013, PÁG 44.
MESA DA ASSEMBLEIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2013, PÁG 44.
09/12/2013
PUBLICADO NO DL EM 11/12/2013, PÁG 29. À MESA DA ASSEMBLEIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 11/12/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/12/2013, PÁG 29. À MESA DA ASSEMBLEIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 11/12/2013.