PL PROJETO DE LEI 4403/2013
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A DOAR AO MUNICÍPIO DE COROMANDEL OS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE
ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21370 2014 - LEI ORDINÁRIA
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21370 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2013
Proposição de Lei PRL 22317 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, OBJETO, DESAFETAÇÃO, MUNICÍPIO, COROMANDEL, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, VIA PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2013
Proposição de Lei PRL 22317 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, OBJETO, DESAFETAÇÃO, MUNICÍPIO, COROMANDEL, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, VIA PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/06/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21370 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/6/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21370 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/6/2014.
23/06/2014
OFÍCIO 2300 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22317 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 25/6/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 16/7/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 2/7/2014, PÁG 44.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 2300 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22317 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 25/6/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 16/7/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 2/7/2014, PÁG 44.
16/06/2014
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/06/2014
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2014, PÁG 44.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2014, PÁG 44.
16/06/2014
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÕA NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - RÔMULO VENEROSO - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES. 43 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/6/2014, PÁG 18. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/6/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÕA NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. REGISTRAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - AGOSTINHO PATRUS FILHO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DUARTE BECHIR - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GIL PEREIRA - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - POMPÍLIO CANAVEZ - RÔMULO VENEROSO - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES. 43 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/6/2014, PÁG 18. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/6/2014.
11/06/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2014, PÁG 148.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2014, PÁG 148.
11/06/2014
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES. 40 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/6/2014, PÁG 57. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/6/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM ¿SIM¿: ADALCLEVER LOPES - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO CORRÊA - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES. 40 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 14/6/2014, PÁG 57. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 11/6/2014.
23/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2014, PÁG 30.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2014, PÁG 30.
23/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
15/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2014, PÁG 31. RECEBIDO NA FFO EM 16/4/2014.
COMISSÃO DE TRANSPORTE COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2014, PÁG 31. RECEBIDO NA FFO EM 16/4/2014.
01/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO DE TRANSPORTE COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
11/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2014, PÁG 41. RECEBIDO NA TCP EM 11/3/2014.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2014, PÁG 41. RECEBIDO NA TCP EM 11/3/2014.
18/02/2014
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DE INFORMAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 20/2/2014, PÁG 35.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DE INFORMAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 20/2/2014, PÁG 35.
18/09/2013
REMESSA DO OFÍCIO 2374 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2374 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
17/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DER-MG.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DER-MG.
26/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
21/08/2013
PUBLICADO NO DL EM 23/8/2013, PÁG 26. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/8/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/8/2013, PÁG 26. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/8/2013.