PL PROJETO DE LEI 4181/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS NOMES DOS CONDUTORES DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES PUNIDOS POR DIRIGIR SOB EFEITO DE ÁLCOOL OU OUTRAS
SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2013
Proposições relacionadas
RQO 669 de 2015
PL 868 de 2015
Proposições anexadas
PL 4202 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP SEG.
Resumo OBRIGATORIEDADE, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), PUBLICAÇÃO, DADOS, CONDUTOR DE VEÍCULO, PUNIÇÃO, PERDA, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, EFEITO, DIREÇÃO, VEÍCULOS, POSTERIORIDADE, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, DROGA, ENTORPECENTE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2013
Proposições relacionadas
RQO 669 de 2015
PL 868 de 2015
Proposições anexadas
PL 4202 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP SEG.
Resumo OBRIGATORIEDADE, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), PUBLICAÇÃO, DADOS, CONDUTOR DE VEÍCULO, PUNIÇÃO, PERDA, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, EFEITO, DIREÇÃO, VEÍCULOS, POSTERIORIDADE, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, DROGA, ENTORPECENTE.
Documentos
Tramitação
07/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 868 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 868 2015.
12/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. CABO JÚLIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/3/2015, PÁG 63.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CABO JÚLIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/3/2015, PÁG 63.
12/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. CABO JÚLIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/3/2015, PÁG 63.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CABO JÚLIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/3/2015, PÁG 63.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/06/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
11/06/2013
PUBLICADO NO DL EM 13/6/2013, PÁG 21. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/6/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/6/2013, PÁG 21. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/6/2013.