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PL PROJETO DE LEI 3795/2013

PL

3795/2013 PROJETO DE LEI

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 13408, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO E PRÓPRIO PÚBLICO DO ESTADO.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL - LEI 21417 2014 - LEI ORDINÁRIA
2 a favor 1 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL : LEI 21417 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2013
Proposição de Lei PRL 22336 2014
Proposições relacionadas Documento RQS 2330 de 2013
Documento VET 22336 de 2014
Documento MSG 686 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU DHU.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, HIPÓTESE, MORTE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, PARTICIPAÇÃO, TORTURA, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, PERÍODO, DITADURA, REGIME MILITAR. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, RETIRADA, PLACA COMEMORATIVA, MONUMENTO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, PARTICIPAÇÃO, TORTURA, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, PERÍODO, DITADURA, REGIME MILITAR, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, HIPÓTESE, MORTE. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, INCLUSÃO, IDONEIDADE, MORAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, AUTOR, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS, HOMENAGEM PÓSTUMA. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, HIPÓTESE, MORTE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, PARTICIPAÇÃO, TORTURA, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, PERÍODO, DITADURA, REGIME MILITAR. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DA VERDADE, REVISÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO.
Legislação citada DEF 7037 2009 - DECRETO FEDERAL
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 13408 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20765 2013 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
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1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
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