PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 41/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 144 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO. (DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO ESTADO PARA INSTITUIR IMPOSTOS,
TAXAS E CONTRIBUIÇÕES)
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2012
Observação DISTRIBUÍDA À 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, IMPOSTOS, OBSERVAÇÃO, CAPACIDADE ECONÔMICA, CONTRIBUINTE, INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PRODUÇÃO, BENS, SERVIÇO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2012
Observação DISTRIBUÍDA À 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, IMPOSTOS, OBSERVAÇÃO, CAPACIDADE ECONÔMICA, CONTRIBUINTE, INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PRODUÇÃO, BENS, SERVIÇO.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2012
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. RÔMULO VIEGAS. VICE-PRESIDENTE: DEP. RÔMULO VENEROSO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. RÔMULO VIEGAS. VICE-PRESIDENTE: DEP. RÔMULO VENEROSO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
11/12/2012
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. CÉLIO MOREIRA E DEP. RÔMULO VIEGAS SUPLENTES: DEP. LUZIA FERREIRA E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA; PELO BAM: EFETIVO: DEP. RÔMULO VENEROSO; SUPLENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS; PELO PT: EFETIVO: DEP. ALMIR PARACA SUPLENTE: DEP. ULYSSES GOMES; PELO PMDB: EFETIVO: DEP. TADEU MARTINS LEITE; SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PUBLICADA NO DL EM 13/12/2012, PÁG 33. RECEBIDA NA ESP EM 18/12/2012.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. CÉLIO MOREIRA E DEP. RÔMULO VIEGAS SUPLENTES: DEP. LUZIA FERREIRA E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA; PELO BAM: EFETIVO: DEP. RÔMULO VENEROSO; SUPLENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS; PELO PT: EFETIVO: DEP. ALMIR PARACA SUPLENTE: DEP. ULYSSES GOMES; PELO PMDB: EFETIVO: DEP. TADEU MARTINS LEITE; SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PUBLICADA NO DL EM 13/12/2012, PÁG 33. RECEBIDA NA ESP EM 18/12/2012.