PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 41/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 144 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO. (DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO ESTADO PARA INSTITUIR IMPOSTOS,
TAXAS E CONTRIBUIÇÕES)
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2012
Observação DISTRIBUÍDA À 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, IMPOSTOS, OBSERVAÇÃO, CAPACIDADE ECONÔMICA, CONTRIBUINTE, INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PRODUÇÃO, BENS, SERVIÇO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2012
Observação DISTRIBUÍDA À 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, IMPOSTOS, OBSERVAÇÃO, CAPACIDADE ECONÔMICA, CONTRIBUINTE, INCLUSÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PRODUÇÃO, BENS, SERVIÇO.
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2012
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. RÔMULO VIEGAS. VICE-PRESIDENTE: DEP. RÔMULO VENEROSO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. RÔMULO VIEGAS. VICE-PRESIDENTE: DEP. RÔMULO VENEROSO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
11/12/2012
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. CÉLIO MOREIRA E DEP. RÔMULO VIEGAS SUPLENTES: DEP. LUZIA FERREIRA E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA; PELO BAM: EFETIVO: DEP. RÔMULO VENEROSO; SUPLENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS; PELO PT: EFETIVO: DEP. ALMIR PARACA SUPLENTE: DEP. ULYSSES GOMES; PELO PMDB: EFETIVO: DEP. TADEU MARTINS LEITE; SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PUBLICADA NO DL EM 13/12/2012, PÁG 33. RECEBIDA NA ESP EM 18/12/2012.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. CÉLIO MOREIRA E DEP. RÔMULO VIEGAS SUPLENTES: DEP. LUZIA FERREIRA E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA; PELO BAM: EFETIVO: DEP. RÔMULO VENEROSO; SUPLENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS; PELO PT: EFETIVO: DEP. ALMIR PARACA SUPLENTE: DEP. ULYSSES GOMES; PELO PMDB: EFETIVO: DEP. TADEU MARTINS LEITE; SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PUBLICADA NO DL EM 13/12/2012, PÁG 33. RECEBIDA NA ESP EM 18/12/2012.