PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 34/2012
ACRESCENTA PARÁGRAFO E INCISOS AO ART 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(ASSEGURA PROVENTOS INTEGRAIS AO MILITAR APOSENTADO POR ACIDENTE EM
SERVIÇO, MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU
INCURÁVEL.)
Situação atual:
ARQUIVADO
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2012
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ADAPTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIOS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PESSOAL MILITAR, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, EMENDA À CONSTITUIÇÃO. GARANTIA, APOSENTADORIA INTEGRAL, PESSOAL MILITAR, HIPÓTESE, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, DOENÇA GRAVE, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, DOENÇA INCURÁVEL. CRITÉRIOS, PRAZO, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO, PESSOAL MILITAR. SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ARTIGO, (ADCT), ADAPTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIOS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PESSOAL MILITAR, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EFEITO, GARANTIA, APOSENTADORIA INTEGRAL, HIPÓTESE, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, DOENÇA GRAVE, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, DOENÇA INCURÁVEL, PREVISÃO, PROCEDIMENTO, REVISÃO.
Legislação citada EMF 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 47 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 70 2012 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2012
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ADAPTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIOS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PESSOAL MILITAR, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, EMENDA À CONSTITUIÇÃO. GARANTIA, APOSENTADORIA INTEGRAL, PESSOAL MILITAR, HIPÓTESE, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, DOENÇA GRAVE, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, DOENÇA INCURÁVEL. CRITÉRIOS, PRAZO, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO, PESSOAL MILITAR. SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ARTIGO, (ADCT), ADAPTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIOS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PESSOAL MILITAR, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EFEITO, GARANTIA, APOSENTADORIA INTEGRAL, HIPÓTESE, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, DOENÇA GRAVE, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, DOENÇA INCURÁVEL, PREVISÃO, PROCEDIMENTO, REVISÃO.
Legislação citada EMF 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 47 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 70 2012 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/07/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 32.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 32.
26/04/2012
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LUIZ HENRIQUE. VICE-PRESIDENTE: DEP. LUZIA FERREIRA. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LUIZ HENRIQUE. VICE-PRESIDENTE: DEP. LUZIA FERREIRA. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
17/04/2012
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. LUIZ HENRIQUE E DEP. LUZIA FERREIRA; SUPLENTES: DEP. FÁBIO CHEREM E DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES; SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA; PELO PT: EFETIVA: DEP. MARIA TEREZA LARA; SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO; PELO PDT: EFETIVO: DEP. SARGENTO RODRIGUES; SUPLENTE: DEP. LUIZ CARLOS MIRANDA. PUBLICADA NO DL EM 19/4/2012, PÁG 9. RECEBIDA ESP EM 19/4/2012.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. LUIZ HENRIQUE E DEP. LUZIA FERREIRA; SUPLENTES: DEP. FÁBIO CHEREM E DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES; SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA; PELO PT: EFETIVA: DEP. MARIA TEREZA LARA; SUPLENTE: DEP. DURVAL ÂNGELO; PELO PDT: EFETIVO: DEP. SARGENTO RODRIGUES; SUPLENTE: DEP. LUIZ CARLOS MIRANDA. PUBLICADA NO DL EM 19/4/2012, PÁG 9. RECEBIDA ESP EM 19/4/2012.