PL PROJETO DE LEI 3296/2012
CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO A COMISSÃO DA VERDADE HERBERT DE SOUZA PARA
COLABORAR COM A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20765 2013 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20765 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2012
Proposição de Lei PRL 21722 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DHU. NOTA TÉCNICA 215 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PRAZO, COMPOSIÇÃO, ATUAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, APOIO, COMISSÃO NACIONAL, EFEITO, ESCLARECIMENTO, INFORMAÇÕES, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, REGIME MILITAR, DITADURA, LOCALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA DESAPARECIDA, PRESO POLÍTICO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMISSÃO ESTADUAL, ENCAMINHAMENTO, INFORMAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL. EMENDA 2: INCLUSÃO, ARTIGO, DESTINAÇÃO, ACERVO DOCUMENTAL, CONCLUSÃO, TRABALHO, COMISSÃO ESTADUAL, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM). EMENDA 3: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, EFEITO, SOLICITAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, REQUISIÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, EFEITO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SUPRESSÃO, DESCONSIDERAÇÃO, SIGILO. EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, POSSIBILIDADE, COMISSÃO ESTADUAL, PARCERIA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, ORGANISMO INTERNACIONAL. SUPRESSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, APOIO, COMISSÃO NACIONAL, EFEITO, ESCLARECIMENTO, INFORMAÇÕES, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, REGIME MILITAR, DITADURA, LOCALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA DESAPARECIDA, PRESO POLÍTICO. DESTINAÇÃO, ACERVO DOCUMENTAL, PREVISÃO, RELATÓRIO, CONCLUSÃO, TRABALHO, COMISSÃO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, EFEITO, SUPRESSÃO, PALAVRA, REPARAÇÃO, NATUREZA POLÍTICA, COMPETÊNCIA, COMISSÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, EFEITO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO ESTADUAL. ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, PUBLICAÇÃO, REGULAMENTO, PROCEDIMENTO, GARANTIA, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 12528 2011 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2012
Proposição de Lei PRL 21722 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DHU. NOTA TÉCNICA 215 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PRAZO, COMPOSIÇÃO, ATUAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, APOIO, COMISSÃO NACIONAL, EFEITO, ESCLARECIMENTO, INFORMAÇÕES, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, REGIME MILITAR, DITADURA, LOCALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA DESAPARECIDA, PRESO POLÍTICO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMISSÃO ESTADUAL, ENCAMINHAMENTO, INFORMAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL. EMENDA 2: INCLUSÃO, ARTIGO, DESTINAÇÃO, ACERVO DOCUMENTAL, CONCLUSÃO, TRABALHO, COMISSÃO ESTADUAL, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM). EMENDA 3: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, EFEITO, SOLICITAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, REQUISIÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATUAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, EFEITO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, SUPRESSÃO, DESCONSIDERAÇÃO, SIGILO. EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, POSSIBILIDADE, COMISSÃO ESTADUAL, PARCERIA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, ORGANISMO INTERNACIONAL. SUPRESSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL, APOIO, COMISSÃO NACIONAL, EFEITO, ESCLARECIMENTO, INFORMAÇÕES, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, REGIME MILITAR, DITADURA, LOCALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA DESAPARECIDA, PRESO POLÍTICO. DESTINAÇÃO, ACERVO DOCUMENTAL, PREVISÃO, RELATÓRIO, CONCLUSÃO, TRABALHO, COMISSÃO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, EFEITO, SUPRESSÃO, PALAVRA, REPARAÇÃO, NATUREZA POLÍTICA, COMPETÊNCIA, COMISSÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, EFEITO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO ESTADUAL. ADAPTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, PUBLICAÇÃO, REGULAMENTO, PROCEDIMENTO, GARANTIA, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 12528 2011 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
-
ERRATA (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
17/07/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20765 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20765 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/2013.
11/07/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1696 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21722 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 15/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 5/8/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1696 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21722 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 15/7/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 5/8/2013.
10/07/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/2013
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 75.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2013, PÁG 75.
04/07/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 17. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/7/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 17. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/7/2013.
04/07/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. RÔMULO VIEGAS - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 17. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/8/2013, PÁG 26, ALTERANDO O ANO DO PROJETO. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. RÔMULO VIEGAS - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2013, PÁG 17. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/8/2013, PÁG 26, ALTERANDO O ANO DO PROJETO. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI.
12/06/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS.
11/06/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS 1, 2 E 4. REJEITADA A EMENDA 3. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 13/6/2013, PÁG 29. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 11/6/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS 1, 2 E 4. REJEITADA A EMENDA 3. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 13/6/2013, PÁG 29. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 11/6/2013.
04/06/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/6/2013, PÁG 24.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/6/2013, PÁG 24.
16/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2013, PÁG 29.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2013, PÁG 29.
13/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
08/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2013, PÁG 27. RECEBIDO NA DHU EM 9/5/2013.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2013, PÁG 27. RECEBIDO NA DHU EM 9/5/2013.
07/05/2013
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DE DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 91.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DE DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/5/2013, PÁG 91.
17/04/2013
REMESSA DO OFÍCIO 706 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 706 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
16/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
11/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
06/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
05/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GLAYCON FRANCO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GLAYCON FRANCO.
29/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
27/06/2012
PUBLICADO NO DL EM 29/6/2012, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/6/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/6/2012, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/6/2012.