PL PROJETO DE LEI 3136/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE EMBALAGEM
PARA TRANSPORTE E ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS VENDIDOS AOS
CONSUMIDORES PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2012
Proposições relacionadas
PL 1023 de 2011
RQO 724 de 2015
PL 1968 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1023 2011 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, EMBALAGEM, OBJETIVO, TRANSPORTE, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA, PREVISÃO, PENALIDADE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2012
Proposições relacionadas
PL 1023 de 2011
RQO 724 de 2015
PL 1968 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1023 2011 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, EMBALAGEM, OBJETIVO, TRANSPORTE, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA, PREVISÃO, PENALIDADE.
Documentos
Tramitação
11/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1968 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1968 2015.
18/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/3/2015, PÁG 41.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/3/2015, PÁG 41.
08/05/2012
PUBLICADO NO DL EM 10/5/2012, PÁG 12. ANEXE-SE AO PL 1023 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/5/2012, PÁG 12. ANEXE-SE AO PL 1023 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.