PL PROJETO DE LEI 2965/2012
REGULA A ORNITOCULTURA NO ESTADO, DISPÕE SOBRE SUA FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2012
Proposições relacionadas
RQO 189 de 2015
PL 303 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo ART. 1 - REGULAMENTAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, AVICULTURA, NOMENCLATURA, CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO ANIMAL, COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO, REFERÊNCIA, AVE, FAUNA SILVESTRE. ART. 2-4: NORMAS, PROTEÇÃO, AVE, FAUNA SILVESTRE, CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO ANIMAL, ESPÉCIE. ART. 5-15: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), POLÍCIA AMBIENTAL MILITAR, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ART. 16-19: CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, REGISTRO, AVE, FAUNA SILVESTRE, ESPECIFICAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL. ART. 20-24: NORMAS, LICENÇA AMBIENTAL, PRODUTOR RURAL, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, EMPRESA, ATIVIDADE CIENTÍFICA, CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, AVE, FAUNA SILVESTRE. ART. 25-35: DEFINIÇÃO, CATEGORIA, VIVEIRO, PROCEDIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, ESPÉCIE, AVE, FAUNA SILVESTRE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ART. 36-40: CRITÉRIOS, SELEÇÃO, GENÉTICA, AVE, FAUNA SILVESTRE. ART. 41-48: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROTEÇÃO, PATRIMÔNIO IMATERIAL, AVE, FAUNA SILVESTRE. ART. 42-54: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, ASSOCIAÇÃO, ENTIDADE, AVICULTURA, REALIZAÇÃO, CONCURSO, AVE, FAUNA SILVESTRE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ART. 55-67: CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO ANIMAL, DIREITO DE PROPRIEDADE, MANEJO ECOLÓGICO, TRANSPORTE, ESPÉCIE, AVE, FAUNA SILVESTRE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ART. 68-170: DISPOSITIVOS, PENALIDADE, LANÇAMENTO, AUTOS, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO, CONTROLE, AVE, FAUNA SILVESTRE. ART. 171-188: CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, ORNITOLOGIA. ART. 189: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, (ICMS), ORIGEM, PENALIDADE, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. ART. 190-192: FIXAÇÃO, RESPONSABILIDADE, CRIADOR, CONTRIBUIÇÃO, PRESERVAÇÃO, AVE, FAUNA SILVESTRE, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). ART. 192: FIXAÇÃO, RESPONSABILIDADE, CRIADOR, CONTRIBUIÇÃO, PRESERVAÇÃO, AVE, FAUNA SILVESTRE, S. ART. 193-197: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, INCLUSÃO, REFERÊNCIA, CONTROLE, AVE, FAUNA SILVESTRE.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LCF 128 2008 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 140 2011 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 5172 1966 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14310 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2012
Proposições relacionadas
RQO 189 de 2015
PL 303 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo ART. 1 - REGULAMENTAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, AVICULTURA, NOMENCLATURA, CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO ANIMAL, COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO, REFERÊNCIA, AVE, FAUNA SILVESTRE. ART. 2-4: NORMAS, PROTEÇÃO, AVE, FAUNA SILVESTRE, CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO ANIMAL, ESPÉCIE. ART. 5-15: COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), POLÍCIA AMBIENTAL MILITAR, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ART. 16-19: CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, REGISTRO, AVE, FAUNA SILVESTRE, ESPECIFICAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL. ART. 20-24: NORMAS, LICENÇA AMBIENTAL, PRODUTOR RURAL, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, EMPRESA, ATIVIDADE CIENTÍFICA, CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, AVE, FAUNA SILVESTRE. ART. 25-35: DEFINIÇÃO, CATEGORIA, VIVEIRO, PROCEDIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, ESPÉCIE, AVE, FAUNA SILVESTRE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ART. 36-40: CRITÉRIOS, SELEÇÃO, GENÉTICA, AVE, FAUNA SILVESTRE. ART. 41-48: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROTEÇÃO, PATRIMÔNIO IMATERIAL, AVE, FAUNA SILVESTRE. ART. 42-54: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, ASSOCIAÇÃO, ENTIDADE, AVICULTURA, REALIZAÇÃO, CONCURSO, AVE, FAUNA SILVESTRE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ART. 55-67: CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO ANIMAL, DIREITO DE PROPRIEDADE, MANEJO ECOLÓGICO, TRANSPORTE, ESPÉCIE, AVE, FAUNA SILVESTRE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ART. 68-170: DISPOSITIVOS, PENALIDADE, LANÇAMENTO, AUTOS, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO, CONTROLE, AVE, FAUNA SILVESTRE. ART. 171-188: CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, ORNITOLOGIA. ART. 189: DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, (ICMS), ORIGEM, PENALIDADE, HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO. ART. 190-192: FIXAÇÃO, RESPONSABILIDADE, CRIADOR, CONTRIBUIÇÃO, PRESERVAÇÃO, AVE, FAUNA SILVESTRE, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). ART. 192: FIXAÇÃO, RESPONSABILIDADE, CRIADOR, CONTRIBUIÇÃO, PRESERVAÇÃO, AVE, FAUNA SILVESTRE, S. ART. 193-197: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, INCLUSÃO, REFERÊNCIA, CONTROLE, AVE, FAUNA SILVESTRE.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LCF 128 2008 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 140 2011 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 5172 1966 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14310 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
10/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 303 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 303 2015.
24/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/03/2014
OFÍCIO DA SRA HANRY ALVES COELHO, DIRETORA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE FLORESTAS DO IBAMA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2014, PÁG 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA HANRY ALVES COELHO, DIRETORA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE FLORESTAS DO IBAMA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2014, PÁG 3.
25/09/2013
REMESSA DO OFÍCIO 2429 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2429 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
25/09/2013
REMESSA DO OFÍCIO 2429 2013 SGM AO IBAMA, BRASÍLIA - DF, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2429 2013 SGM AO IBAMA, BRASÍLIA - DF, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
24/09/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.
12/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
20/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
14/03/2012
PUBLICADO NO DL EM 16/3/2012, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/3/2012, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/2012.