PL PROJETO DE LEI 2805/2012
DETERMINA QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
SITUADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS MANTENHAM UM ESCRITÓRIO REGIONAL NOS
MUNICÍPIOS EM QUE POSSUAM MAIS DE TRÊS MIL CLIENTES CONTRATANTES.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Proposições anexadas
PL 2831 de 2012
RQS 2174 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2805 2012, DO DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA, O PROJETO DE LEI 2831 2012, DO DEPUTADO LEONARDO MOREIRA, PASSA A TRAMITAR, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. ASSIM SENDO, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA A MATÉRIA ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, DISPONIBILIZAÇÃO, ESCRITÓRIO REGIONAL, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, QUANTIDADE, CLIENTE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Proposições anexadas
PL 2831 de 2012
RQS 2174 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2805 2012, DO DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA, O PROJETO DE LEI 2831 2012, DO DEPUTADO LEONARDO MOREIRA, PASSA A TRAMITAR, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. ASSIM SENDO, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA A MATÉRIA ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, DISPONIBILIZAÇÃO, ESCRITÓRIO REGIONAL, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, QUANTIDADE, CLIENTE.
Documentos
Tramitação
06/03/2013
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/3/2013, PÁG 7.
PLENÁRIO
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/3/2013, PÁG 7.
26/07/2012
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
18/07/2012
OFÍCIO DO SR JACSON RAFAEL CAMPOMIZZI, COORDENADOR DO PROCON - MG, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/7/2012, PÁG 70.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JACSON RAFAEL CAMPOMIZZI, COORDENADOR DO PROCON - MG, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 21/7/2012, PÁG 70.
23/05/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1313 2012 SGM À COORDENADORIA DO PROCON - MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1313 2012 SGM À COORDENADORIA DO PROCON - MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
22/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO PROCON - MG.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO PROCON - MG.
10/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
07/02/2012
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 71. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/2/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 71. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/2/2012.