VET VETO 128/2012
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 128, QUE CRIA A AGÊNCIA
DE
DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO -
AGÊNCIA RMVA -, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 90, DE 12 DE JANEIRO DE
2006,
QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 128, QUE CRIA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO - AGÊNCIA RMVA -, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 90, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 12/03/2012
Origem
PLC 18 de 2011
MSG 173 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, CRIAÇÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 128, QUE CRIA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO - AGÊNCIA RMVA -, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 90, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 12/03/2012
Origem
PLC 18 de 2011
MSG 173 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, CRIAÇÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
28/03/2012
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 34 VOTOS A FAVOR, 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DILZON MELO - DINIS PINHEIRO - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOSÉ HENRIQUE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2012, PÁG 6. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 34 VOTOS A FAVOR, 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CELINHO DO SINTTROCEL - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DILZON MELO - DINIS PINHEIRO - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOSÉ HENRIQUE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - PAULO GUEDES - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - ULYSSES GOMES - ZÉ MAIA. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2012, PÁG 6. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
22/03/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/3/2012, PÁG 7.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/3/2012, PÁG 7.
07/03/2012
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/2012, PÁG 28.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/3/2012, PÁG 28.
06/03/2012
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. CARLOS MOSCONI. VICE-PRESIDENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. CARLOS MOSCONI. VICE-PRESIDENTE: DEP. ROSÂNGELA REIS. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
01/03/2012
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. CARLOS MOSCONI E DEP. LEONARDO MOREIRA. SUPLENTES: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER E DEP. GLAYCON FRANCO. PELO BAM: EFETIVA: DEP. ROSÂNGELA REIS. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PELO PT: EFETIVO: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. SUPLENTE: DEP. ULYSSES GOMES. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADA NO DL EM 2/3/2012, PÁG 15 RECEBIDO NA ESP EM 5/3/2012.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. CARLOS MOSCONI E DEP. LEONARDO MOREIRA. SUPLENTES: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER E DEP. GLAYCON FRANCO. PELO BAM: EFETIVA: DEP. ROSÂNGELA REIS. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PELO PT: EFETIVO: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. SUPLENTE: DEP. ULYSSES GOMES. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES. SUPLENTE: DEP. VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADA NO DL EM 2/3/2012, PÁG 15 RECEBIDO NA ESP EM 5/3/2012.
07/02/2012
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.