PL PROJETO DE LEI 99/2011
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DE CANA - DE - AÇÚCAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 633 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1753 de 2015
PL 2506 de 2015
Evento O FÓRUM TÉCNICO "ICMS SOLIDÁRIO - 2007" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação EX-PROJETO DE LEI 633 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU PAA FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 224 QO/RJ 1994, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Indexação
Resumo ESTABELECE O PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DE CANA-DE-AÇÚCAR DO ESTADO VISANDO CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO A PRODUTORES COM PROPRIEDADES DE ATÉ 250 HECTARES. DETERMINA QUE, PARA TER ACESSO AO BENEFÍCIO, O PRODUTOR DEVE COMPROVAR O REGISTRO DA PROPRIEDADE NO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA- E A REGULARIDADE TRIBUTÁRIA.
Legislação citada LEI 11744 1995 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 633 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1753 de 2015
PL 2506 de 2015
Evento O FÓRUM TÉCNICO "ICMS SOLIDÁRIO - 2007" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação EX-PROJETO DE LEI 633 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU PAA FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 224 QO/RJ 1994, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Indexação
Resumo ESTABELECE O PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DE CANA-DE-AÇÚCAR DO ESTADO VISANDO CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO A PRODUTORES COM PROPRIEDADES DE ATÉ 250 HECTARES. DETERMINA QUE, PARA TER ACESSO AO BENEFÍCIO, O PRODUTOR DEVE COMPROVAR O REGISTRO DA PROPRIEDADE NO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA- E A REGULARIDADE TRIBUTÁRIA.
Legislação citada LEI 11744 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
09/07/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2506 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2506 2015.
24/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO.
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO.
12/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2011, PÁG 64 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 12/5/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2011, PÁG 64 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 12/5/2011.
10/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
10/05/2011
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
10/05/2011
OFÍCIO DO SR ELMIRO NASCIMENTO, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2011, PÁG 87 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR ELMIRO NASCIMENTO, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2011, PÁG 87 COL 1.
23/03/2011
REMESSA DO OFÍCIO 218 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, ENCAMINHANDO PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 218 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, ENCAMINHANDO PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
22/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
16/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 72 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 72 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.