PL PROJETO DE LEI 932/2011
ALTERA O ART 2 DA LEI 12460 DE 15 DE JANEIRO DE 1997.
(DETERMINA O PAGAMENTO, PELO ESTADO, DAS DESPESAS COM O EXAME DO ÁCIDO
DESOXIRRIBONUCLÉICO - DNA -, PARA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NOS CASOS
QUE ESPECIFICA.)
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2011
Proposições relacionadas
PL 795 de 2011
RQO 1797 de 2015
PL 2606 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 795 2011. (VER DNP 12).
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, EXAME, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, EXAME.
Legislação citada DEC 41420 2000 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12460 1997 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2011
Proposições relacionadas
PL 795 de 2011
RQO 1797 de 2015
PL 2606 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 795 2011. (VER DNP 12).
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, EXAME, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, EXAME.
Legislação citada DEC 41420 2000 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12460 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
05/08/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2606 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2606 2015.
30/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
05/04/2011
PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 89 COL 4. ANEXE-SE AO PL 795 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 89 COL 4. ANEXE-SE AO PL 795 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.