PL PROJETO DE LEI 902/2011
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE
CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL
E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2011
Origem
PL 4075 de 2009
Proposições relacionadas
RQO 996 de 2015
PL 1364 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2009 de 2012
RQS 2325 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 4075 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Indexação
Resumo CASSAÇÃO, EFICÁCIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS), ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, DISTRIBUIÇÃO, REVENDA, VEÍCULOS, ADULTERAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MEDIÇÃO, DISTÂNCIA, CIRCULAÇÃO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, DETALHAMENTO, RESTRIÇÃO, HIPÓTESE, PRÁTICA, ADULTERAÇÃO, VEÍCULOS. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CONDIÇÃO, INABILITAÇÃO, ENTIDADE, REFERÊNCIA, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS). EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, PRAZO, RESTRIÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ENTIDADE, DISTRIBUIÇÃO, VENDA, VEÍCULOS, ADULTERAÇÃO, REFERÊNCIA, CANCELAMENTO, SUSPENSÃO, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS). PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENA, SÓCIO, ADMINISTRADOR, ESTABELECIMENTO, HIPÓTESE, ADULTERAÇÃO, VEÍCULOS. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, SANÇÃO, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2011
Origem
PL 4075 de 2009
Proposições relacionadas
RQO 996 de 2015
PL 1364 de 2015
Proposições anexadas
RQS 2009 de 2012
RQS 2325 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 4075 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Indexação
Resumo CASSAÇÃO, EFICÁCIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS), ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, DISTRIBUIÇÃO, REVENDA, VEÍCULOS, ADULTERAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MEDIÇÃO, DISTÂNCIA, CIRCULAÇÃO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, DETALHAMENTO, RESTRIÇÃO, HIPÓTESE, PRÁTICA, ADULTERAÇÃO, VEÍCULOS. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CONDIÇÃO, INABILITAÇÃO, ENTIDADE, REFERÊNCIA, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS). EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, PRAZO, RESTRIÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ENTIDADE, DISTRIBUIÇÃO, VENDA, VEÍCULOS, ADULTERAÇÃO, REFERÊNCIA, CANCELAMENTO, SUSPENSÃO, INSCRIÇÃO, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS). PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENA, SÓCIO, ADMINISTRADOR, ESTABELECIMENTO, HIPÓTESE, ADULTERAÇÃO, VEÍCULOS. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, SANÇÃO, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
07/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1364 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1364 2015.
15/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. DUARTE BECHIR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DUARTE BECHIR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/06/2013
REQUERIMENTO DO DEP. DUARTE BECHIR, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/6/2013, PÁG 11.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DUARTE BECHIR, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/6/2013, PÁG 11.
12/06/2012
REQUERIMENTO DO DEP. DUARTE BECHIR, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/6/2012, PÁG 11.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DUARTE BECHIR, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/6/2012, PÁG 11.
16/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 4, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 3 COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2011, PÁG 86 COL 1.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 4, E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1 E 3 COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2011, PÁG 86 COL 1.
13/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS HENRIQUE (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
07/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 149 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 8/6/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 149 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 8/6/2011.
04/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
30/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 90 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 90 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/4/2011.