PL PROJETO DE LEI 832/2011
INSTITUI O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20368 2012 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20368 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2011
Origem
PL 3404 de 2009
Proposição de Lei PRL 21278 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU CTA. RESOLUÇÃO 1 2006, DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. PORTARIA 29 2008, DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 224 1994 / RJ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, REGISTRO, PATRIMÔNIO CULTURAL, (MG). DEFINIÇÃO, PATRIMÔNIO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, POSSUIDOR, CONHECIMENTO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO, MEMÓRIA, CULTURA, ARTES. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, GRATUIDADE, BENS, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFÍCIOS, APLICABILIDADE, PATRIMÔNIO CULTURAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, REGISTRO, PATRIMÔNIO CULTURAL, INCLUSÃO, PRESERVAÇÃO, BENS CULTURAIS. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, GRUPO, REGISTRO, PATRIMÔNIO CULTURAL, SUPRESSÃO, AUSÊNCIA, FINS LUCRATIVOS. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, ENTIDADE, LEGITIMAÇÃO, SOLICITAÇÃO, REGISTRO, PATRIMÔNIO CULTURAL, EXCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), CONSELHO ESTADUAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL, SUBSTITUIÇÃO, ÓRGÃOS, SETOR PÚBLICO, ATIVIDADE CULTURAL. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada DEC 42505 2002 - DECRETO
DEF 3551 2000 - DECRETO FEDERAL
LDL 170 2007 - LEI DELEGADA
LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17615 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18692 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2011
Origem
PL 3404 de 2009
Proposição de Lei PRL 21278 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU CTA. RESOLUÇÃO 1 2006, DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. PORTARIA 29 2008, DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 224 1994 / RJ, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, REGISTRO, PATRIMÔNIO CULTURAL, (MG). DEFINIÇÃO, PATRIMÔNIO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, POSSUIDOR, CONHECIMENTO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO, MEMÓRIA, CULTURA, ARTES. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, GRATUIDADE, BENS, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFÍCIOS, APLICABILIDADE, PATRIMÔNIO CULTURAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, REGISTRO, PATRIMÔNIO CULTURAL, INCLUSÃO, PRESERVAÇÃO, BENS CULTURAIS. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, GRUPO, REGISTRO, PATRIMÔNIO CULTURAL, SUPRESSÃO, AUSÊNCIA, FINS LUCRATIVOS. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, ENTIDADE, LEGITIMAÇÃO, SOLICITAÇÃO, REGISTRO, PATRIMÔNIO CULTURAL, EXCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), CONSELHO ESTADUAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL, SUBSTITUIÇÃO, ÓRGÃOS, SETOR PÚBLICO, ATIVIDADE CULTURAL. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada DEC 42505 2002 - DECRETO
DEF 3551 2000 - DECRETO FEDERAL
LDL 170 2007 - LEI DELEGADA
LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17615 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18692 2009 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CULTURA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE CULTURA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
07/08/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20368 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/8/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20368 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/8/2012.
13/07/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1941 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21278 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1941 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21278 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
12/07/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/07/2012
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 38.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 38.
12/07/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 22. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 22. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/7/2012.
11/07/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 53.
COMISSÃO DE CULTURA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 53.
10/07/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 17. À COMISSÃO DE CULTURA. RECEBIDO NA CTA EM 10/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 17. À COMISSÃO DE CULTURA. RECEBIDO NA CTA EM 10/7/2012.
25/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/2012, PÁG 50.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/2012, PÁG 50.
21/11/2011
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
25/10/2011
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE OS OFÍCIOS E AS NOTAS TÉCNICAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 66 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE OS OFÍCIOS E AS NOTAS TÉCNICAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 66 COL 2.
19/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELISMAR PRADO.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 60 COL 3. RECEBIDO NA CTA EM 31/8/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 60 COL 3. RECEBIDO NA CTA EM 31/8/2011.
25/05/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1138 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E AO IEPHA - MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1138 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E AO IEPHA - MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
24/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEPHA E À SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IEPHA E À SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.
19/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS.
17/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA À DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA À DEP. ROSÂNGELA REIS.
01/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
29/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 184 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CULTURA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 184 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CULTURA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2011.