PL PROJETO DE LEI 825/2011
DISCIPLINA A ATIVIDADE DE "LOBBY" E A ATUAÇÃO DOS GRUPOS DE PRESSÃO OU
DE INTERESSE E ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2011
Origem
PL 3113 de 2009
Observação EX-PROJETO DE LEI 3113 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU. RESOLUÇÃO 25, DE 2001, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROJETO DE LEI 6132, DE 1990 (PROJETO DE LEI 203, DE 1989), DO SENADOR MARCO MACIEL. PROJETO DE RESOLUÇÃO 87, DE 2000, DO DEPUTADO FEDERAL RONALDO VASCONCELOS. PROJETO DE RESOLUÇÃO 23, DE 1995, DO DEPUTADO FEDERAL AROLDO CEDRAZ. PROJETO DE RESOLUÇÃO 72, DO SENADOR LÚCIO ALCÂNTARA.
Resumo DISCIPLINAMENTO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, REFERÊNCIA, CONDUTA, ATUAÇÃO, GRUPO ESPECIAL, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, OBJETIVO, INFLUÊNCIA, DECISÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PROFERIMENTO, ATENDIMENTO, INTERESSE, ENTIDADE.
Legislação citada LEF 4137 1962 - LEI FEDERAL
LEF 8112 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8429 1992 - LEI FEDERAL
LEF 15297 2004 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2011
Origem
PL 3113 de 2009
Observação EX-PROJETO DE LEI 3113 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU. RESOLUÇÃO 25, DE 2001, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROJETO DE LEI 6132, DE 1990 (PROJETO DE LEI 203, DE 1989), DO SENADOR MARCO MACIEL. PROJETO DE RESOLUÇÃO 87, DE 2000, DO DEPUTADO FEDERAL RONALDO VASCONCELOS. PROJETO DE RESOLUÇÃO 23, DE 1995, DO DEPUTADO FEDERAL AROLDO CEDRAZ. PROJETO DE RESOLUÇÃO 72, DO SENADOR LÚCIO ALCÂNTARA.
Resumo DISCIPLINAMENTO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, REFERÊNCIA, CONDUTA, ATUAÇÃO, GRUPO ESPECIAL, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, OBJETIVO, INFLUÊNCIA, DECISÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PROFERIMENTO, ATENDIMENTO, INTERESSE, ENTIDADE.
Legislação citada LEF 4137 1962 - LEI FEDERAL
LEF 8112 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8429 1992 - LEI FEDERAL
LEF 15297 2004 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 101 COL 4.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 101 COL 4.
10/05/2011
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALMIR PARACA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALMIR PARACA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
01/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
29/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 182 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 182 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2011.