PL PROJETO DE LEI 580/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS
GERAIS - DETRAN - MG -, PELAS EMPRESAS SEGURADORAS DE VEÍCULOS, DOS
SINISTROS QUE ACARRETAREM PERDA TOTAL DO VEÍCULO.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2011
Origem
PL 3336 de 2009
Proposições relacionadas
PL 239 de 2011
Proposições anexadas
RQS 1519 de 2011
RQS 136 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3336 2009. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 239 2011 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE SEGUROS, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), SINISTRO, VEÍCULOS, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, DANOS. FIXAÇÃO, MULTA, APLICAÇÃO, EMPRESA DE SEGUROS, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/2011
Origem
PL 3336 de 2009
Proposições relacionadas
PL 239 de 2011
Proposições anexadas
RQS 1519 de 2011
RQS 136 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3336 2009. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 239 2011 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE SEGUROS, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), SINISTRO, VEÍCULOS, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, DANOS. FIXAÇÃO, MULTA, APLICAÇÃO, EMPRESA DE SEGUROS, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
07/06/2011
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/6/2011, PÁG 75 COL 4.
PLENÁRIO
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/6/2011, PÁG 75 COL 4.
02/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 61 COL 2. ANEXE-SE AO PL 239 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 61 COL 2. ANEXE-SE AO PL 239 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.