PL PROJETO DE LEI 530/2011
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CADEIA PRODUTIVA DE
BIODIESEL COMO ALTERNATIVA DE COMBUSTÍVEL RENOVÁVEL NO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2011
Origem
PL 2767 de 2005
Proposições relacionadas
PL 835 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 2767 2005. AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MEN FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INCENTIVO, PESQUISA, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, CARACTERÍSTICA, RENOVAÇÃO, REFERÊNCIA, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, BIODIESEL.
Legislação citada DEC 45229 2009 - DECRETO
LEF 11097 2005 - LEI FEDERAL
LEI 15976 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2011
Origem
PL 2767 de 2005
Proposições relacionadas
PL 835 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 2767 2005. AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MEN FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, INCENTIVO, PESQUISA, COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO, CARACTERÍSTICA, RENOVAÇÃO, REFERÊNCIA, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, BIODIESEL.
Legislação citada DEC 45229 2009 - DECRETO
LEF 11097 2005 - LEI FEDERAL
LEI 15976 2006 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/06/2011
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 835 2011, DE AUTORIA DO DEP. CARLOS PIMENTA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/6/2011, PÁG 94 COL 1.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 835 2011, DE AUTORIA DO DEP. CARLOS PIMENTA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/6/2011, PÁG 94 COL 1.
15/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 101 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 101 COL 2.
08/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
02/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/2011, PÁG 62 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 3/6/2011.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/2011, PÁG 62 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 3/6/2011.
05/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
03/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 46 COL 4. RECEBIDO NA MEN EM 4/5/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 46 COL 4. RECEBIDO NA MEN EM 4/5/2011.
10/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
01/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 66 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MINAS E ENERGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 66 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MINAS E ENERGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/3/2011.