PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 5/2011
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 38, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, E ALTERA A
REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 11 DO ART 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (GARANTE AOS
POLICIAIS CIVIS A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE RISCO).
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2011
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, CLASSIFICAÇÃO, FUNÇÃO, POLICIAL CIVIL, ATIVIDADE, RISCOS, INTEGRIDADE CORPORAL, EFEITO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2011
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, CLASSIFICAÇÃO, FUNÇÃO, POLICIAL CIVIL, ATIVIDADE, RISCOS, INTEGRIDADE CORPORAL, EFEITO, DIREITOS, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/03/2011
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. CÁSSIO SOARES. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLOS HENRIQUE. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. CÁSSIO SOARES. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLOS HENRIQUE. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
24/02/2011
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. CÁSSIO SOARES E DEP. MARQUES ABREU. SUPLENTES: DEP. SEBASTIÃO COSTA E DEP. NEILANDO PIMENTA. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVOS: DEP. DURVAL ÂNGELO E DEP. CARLOS HENRIQUE. SUPLENTES: DEP. ULYSSES GOMES E DEP. TADEU MARTINS LEITE. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL: EFETIVO: DEP. ROMEL ANÍZIO. SUPLENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PUBLICADA NO DL EM 26/2/2011, PÁG 199 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. CÁSSIO SOARES E DEP. MARQUES ABREU. SUPLENTES: DEP. SEBASTIÃO COSTA E DEP. NEILANDO PIMENTA. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVOS: DEP. DURVAL ÂNGELO E DEP. CARLOS HENRIQUE. SUPLENTES: DEP. ULYSSES GOMES E DEP. TADEU MARTINS LEITE. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL: EFETIVO: DEP. ROMEL ANÍZIO. SUPLENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PUBLICADA NO DL EM 26/2/2011, PÁG 199 COL 2.
08/02/2011
PUBLICADA NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 1. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 1. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA ESP EM 28/2/2011.