PL PROJETO DE LEI 498/2011
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONDIÇÕES DE
SEREM ADOTADOS E DE PESSOAS INTERESSADAS NA ADOÇÃO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 45 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 885 de 2015
PL 1352 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 45 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TPA.
Indexação
Resumo ESTABELECE QUE O PODER PÚBLICO MANTENHA REGISTRO INFORMATIZADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONDIÇÕES DE SEREM ADOTADOS E DE PESSOAS INTERESSADAS NA ADOÇÃO, FACULTANDO-SE AO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA O ACESSO A TAL REGISTRO. DISPÕE QUE O PODER PÚBLICO PROMOVA CAMPANHAS PARA COMBATER PRECONCEITOS SOBRE A ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM MAIS DE 6 MESES E ADOLESCENTES. ESTABELECE QUE O PODER PÚBLICO PROMOVERÁ, PREVIAMENTE AO INÍCIO DO PROCESSO DE ADOÇÃO, A PRESERVAÇÃO DOS VÍNCULOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM A FAMÍLIA DE ORIGEM.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 12010 2009 - LEI FEDERAL
LEI 10501 1991 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 45 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 885 de 2015
PL 1352 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 45 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TPA.
Indexação
Resumo ESTABELECE QUE O PODER PÚBLICO MANTENHA REGISTRO INFORMATIZADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONDIÇÕES DE SEREM ADOTADOS E DE PESSOAS INTERESSADAS NA ADOÇÃO, FACULTANDO-SE AO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA O ACESSO A TAL REGISTRO. DISPÕE QUE O PODER PÚBLICO PROMOVA CAMPANHAS PARA COMBATER PRECONCEITOS SOBRE A ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM MAIS DE 6 MESES E ADOLESCENTES. ESTABELECE QUE O PODER PÚBLICO PROMOVERÁ, PREVIAMENTE AO INÍCIO DO PROCESSO DE ADOÇÃO, A PRESERVAÇÃO DOS VÍNCULOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM A FAMÍLIA DE ORIGEM.
Legislação citada LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 12010 2009 - LEI FEDERAL
LEI 10501 1991 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
Tramitação
07/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1352 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1352 2015.
15/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2011, PÁG 80 COL 4.
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2011, PÁG 80 COL 4.
22/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
07/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 144 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 8/6/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 144 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 8/6/2011.
03/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
24/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 196 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 196 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.