PL PROJETO DE LEI 389/2011
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO - PRIVADA PARA GESTÃO DE
PRAÇAS DE ESPORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Origem
PL 209 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 209 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo DETERMINA QUE AS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL E PRAÇAS ESPORTIVAS PERTENCENTES AO DOMÍNIO PÚBLICO ESTADUAL SERÃO DESENVOLVIDAS PELO ESTADO OU TRANSFERIDAS A TERCEIROS, MEDIANTE CONTRATO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA – PPP.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Origem
PL 209 de 2007
Observação EX-PROJETO DE LEI 209 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo DETERMINA QUE AS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL E PRAÇAS ESPORTIVAS PERTENCENTES AO DOMÍNIO PÚBLICO ESTADUAL SERÃO DESENVOLVIDAS PELO ESTADO OU TRANSFERIDAS A TERCEIROS, MEDIANTE CONTRATO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA – PPP.
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 119 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 119 COL 2.
02/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
23/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 108 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 108 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2011.