PL PROJETO DE LEI 2616/2011
DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS NA CONSTRUÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20020 2012 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20020 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2011
Origem
MSG 129 de 2011
Proposição de Lei PRL 20942 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TIC FFO.
Indexação
Resumo DETERMINAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), FORNECIMENTO, ASSISTÊNCIA, COOPERAÇÃO TÉCNICA, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, PLANEJAMENTO, CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ÁREA INDUSTRIAL, ÁREA, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EMPRESA, HIPÓTESE, CONTRIBUIÇÃO, CRIAÇÃO, EMPREGO, RENDA, ÂMBITO, LOCALIDADE, ÂMBITO REGIONAL, OBSERVAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO, LEGISLAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), DOAÇÃO, IMÓVEL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, REQUISITOS, OBJETIVO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2011
Origem
MSG 129 de 2011
Proposição de Lei PRL 20942 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TIC FFO.
Indexação
Resumo DETERMINAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), FORNECIMENTO, ASSISTÊNCIA, COOPERAÇÃO TÉCNICA, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, PLANEJAMENTO, CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ÁREA INDUSTRIAL, ÁREA, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EMPRESA, HIPÓTESE, CONTRIBUIÇÃO, CRIAÇÃO, EMPREGO, RENDA, ÂMBITO, LOCALIDADE, ÂMBITO REGIONAL, OBSERVAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO, LEGISLAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), DOAÇÃO, IMÓVEL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, REQUISITOS, OBJETIVO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
05/01/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20020 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20020 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/2012.
20/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3659 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20942 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3659 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20942 PARA SANÇÃO.
16/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 80 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 80 COL 1.
15/12/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2011, PÁG 28. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2011, PÁG 28. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/12/2011.
14/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 81 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 81 COL 2.
13/12/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 41. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 41. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/2011.
12/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 123 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 123 COL 4.
12/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 123 COL 3.
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 123 COL 3.
07/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO.
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO.
06/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2011, PÁG 121 COL 4. RECEBIDO NA TIC EM 7/12/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2011, PÁG 121 COL 4. RECEBIDO NA TIC EM 7/12/2011.
29/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
08/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
03/11/2011
PUBLICADO NO DL EM 5/11/2011, PÁG 80 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/11/2011, PÁG 80 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/11/2011.