PL PROJETO DE LEI 2615/2011
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTE NOS SERVIÇOS NOTARIAIS, DE
DISTRIBUIÇÃO E DE REGISTRO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2011
Proposições anexadas
PL 2836 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo DEFINIÇÃO, LIMITE MÁXIMO, TEMPO, OBRIGATORIEDADE, SERVIÇOS NOTARIAIS, DISTRIBUIÇÃO, REGISTRO, ATENDIMENTO, CLIENTE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2011
Proposições anexadas
PL 2836 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo DEFINIÇÃO, LIMITE MÁXIMO, TEMPO, OBRIGATORIEDADE, SERVIÇOS NOTARIAIS, DISTRIBUIÇÃO, REGISTRO, ATENDIMENTO, CLIENTE.
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2013, PÁG 13.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/2013, PÁG 13.
07/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
20/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
09/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
07/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
27/10/2011
PUBLICADO NO DL EM 1/11/2011, PÁG 78 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/11/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/11/2011, PÁG 78 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/11/2011.