PL PROJETO DE LEI 2254/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
INFORMAREM AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN - MG -
A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS NO ATO DO REGISTRO DO
CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - CRV.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2011
Proposições relacionadas
PL 241 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 241 2011. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, REPASSE, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, COMPRA E VENDA, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), CIRCUNSCRIÇÃO, TRÂNSITO.
Legislação citada LEI 15424 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2011
Proposições relacionadas
PL 241 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 241 2011. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, REPASSE, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, COMPRA E VENDA, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), CIRCUNSCRIÇÃO, TRÂNSITO.
Legislação citada LEI 15424 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/08/2011
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2011, PÁG 62 COL 2. ANEXE-SE AO PL 241 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/8/2011, PÁG 62 COL 2. ANEXE-SE AO PL 241 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.