PL PROJETO DE LEI 2169/2011
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A DOAR AO MUNICÍPIO DE COIMBRA O TRECHO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO:
INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20330 2012 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20330 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2011
Proposição de Lei PRL 21240 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, COIMBRA, OBJETO, DESAFETAÇÃO, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, VIA PÚBLICA, ZONA URBANA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2011
Proposição de Lei PRL 21240 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, COIMBRA, OBJETO, DESAFETAÇÃO, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, VIA PÚBLICA, ZONA URBANA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
31/07/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20330 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/8/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20330 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/8/2012.
04/07/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1804 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21240 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 1/8/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1804 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21240 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 1/8/2012.
04/07/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/06/2012
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2012, PÁG 72.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2012, PÁG 72.
12/06/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 14/6/2012, PÁG 13. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/6/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 14/6/2012, PÁG 13. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/6/2012.
09/05/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2012, PÁG 35.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2012, PÁG 35.
26/04/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
25/04/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/4/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/4/2012.
28/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2012, PÁG 17.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2012, PÁG 17.
21/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES.
20/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2012, PÁG 37. RECEBIDO NA FFO EM 20/3/2012.
COMISSÃO DE TRANSPORTE COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2012, PÁG 37. RECEBIDO NA FFO EM 20/3/2012.
28/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CELINHO DO SINTTROCEL (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE TRANSPORTE COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CELINHO DO SINTTROCEL (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
14/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/2/2012, PÁG 33. RECEBIDO NA TCP EM 15/2/2012.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/2/2012, PÁG 33. RECEBIDO NA TCP EM 15/2/2012.
24/08/2011
REMESSA DO OFÍCIO 2336 2011 SGM AO DER - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2336 2011 SGM AO DER - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
23/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DER-MG.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DER-MG.
11/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
05/07/2011
PUBLICADO NO DL EM 7/7/2011, PÁG 103 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/7/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/7/2011, PÁG 103 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/7/2011.