PL PROJETO DE LEI 1941/2011
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO - BRASILEIROS EM CONCURSOS
PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2011
Origem
PL 1173 de 2007
Proposições relacionadas
PL 1346 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 1173 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1346 2011. (VER DNP 12.)
Resumo DISPOSITIVOS, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, CONCURSO PÚBLICO, REALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, PROVIMENTO, NEGRO.
Legislação citada DEC 13961 2002 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2011
Origem
PL 1173 de 2007
Proposições relacionadas
PL 1346 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 1173 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1346 2011. (VER DNP 12.)
Resumo DISPOSITIVOS, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, CONCURSO PÚBLICO, REALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, PROVIMENTO, NEGRO.
Legislação citada DEC 13961 2002 - DECRETO
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
26/05/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/5/2011, PÁG 138 COL 1. ANEXE-SE AO PL 1346 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/5/2011, PÁG 138 COL 1. ANEXE-SE AO PL 1346 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.