PL PROJETO DE LEI 1837/2011
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE CRÉDITO EDUCATIVO - FECE - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2011
Origem
PL 1023 de 2007
Proposições anexadas
PL 1890 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 1023 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, CRÉDITO EDUCATIVO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, CURSO SUPERIOR, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, BENEFICIÁRIO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTADO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, ORIGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), GESTOR, (BEMGE), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, (ALMG), INFORMAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUPERVISÃO, GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2011
Origem
PL 1023 de 2007
Proposições anexadas
PL 1890 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 1023 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, CRÉDITO EDUCATIVO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, CURSO SUPERIOR, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, BENEFICIÁRIO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTADO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, ORIGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), GESTOR, (BEMGE), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, (ALMG), INFORMAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SUPERVISÃO, GESTOR, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
20/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/2011, PÁG 192 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/2011, PÁG 192 COL 2.
13/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
06/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
25/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
24/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
19/05/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/2011, PÁG 53 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/5/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/2011, PÁG 53 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/5/2011.