PL PROJETO DE LEI 1705/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS
NOTARIAIS INFORMAREM AO DETRAN - MG SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
DE VEÍCULOS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DO VENDEDOR E DO
COMPRADOR APOSTAS NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - CRV.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2011
Proposições relacionadas
PL 241 de 2011
RQO 1727 de 2015
PL 2514 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 241 2011. (VER DNP 12).
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, CARTÓRIO DE NOTAS, REPASSE, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), INFORMAÇÃO, COMPRA E VENDA, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, VEÍCULOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2011
Proposições relacionadas
PL 241 de 2011
RQO 1727 de 2015
PL 2514 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 241 2011. (VER DNP 12).
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, CARTÓRIO DE NOTAS, REPASSE, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), INFORMAÇÃO, COMPRA E VENDA, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, VEÍCULOS.
Documentos
Tramitação
09/07/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2514 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2514 2015.
24/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 19/5/2011, PÁG 86 COL 4. ANEXE-SE AO PL 241 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/5/2011, PÁG 86 COL 4. ANEXE-SE AO PL 241 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.