PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 17/2011
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 195 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (INCLUI
A DISCIPLINA NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NO CONTEÚDO CURRICULAR
DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO DO ESTADO).
Situação atual:
ARQUIVADO
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2011
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, LEGISLAÇÃO, TRÂNSITO, CURRÍCULO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2011
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, LEGISLAÇÃO, TRÂNSITO, CURRÍCULO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO MÉDIO.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/05/2011
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. VICE-PRESIDENTE: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. VICE-PRESIDENTE: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC.
05/05/2011
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. BOSCO E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. SUPLENTES: DEP. DOUTOR VIANA E DEP. FABIANO TOLENTINO. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVOS: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ E DEP. PAULO LAMAC. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO JÚLIO E DEP. MARIA TEREZA LARA. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL: EFETIVO: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. SUPLENTE: DEP. FÁBIO CHEREM. PUBLICADA NO DL EM 7 5 201, PÁG 78 COL 2. RECEBIDA NA ESP EM 20/5/2011.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. BOSCO E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. SUPLENTES: DEP. DOUTOR VIANA E DEP. FABIANO TOLENTINO. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVOS: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ E DEP. PAULO LAMAC. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO JÚLIO E DEP. MARIA TEREZA LARA. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL: EFETIVO: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. SUPLENTE: DEP. FÁBIO CHEREM. PUBLICADA NO DL EM 7 5 201, PÁG 78 COL 2. RECEBIDA NA ESP EM 20/5/2011.