PL PROJETO DE LEI 1695/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBEDOURO E
BANHEIRO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS COM GRANDE FLUXO DE
PESSOAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2011
Proposições relacionadas
PL 88 de 2011
PL 1680 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 88 2011 (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÃO PÚBLICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INSTALAÇÃO, SANITÁRIO, DISPONIBILIZAÇÃO, ÁGUA POTÁVEL, UTILIZAÇÃO, COMUNIDADE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2011
Proposições relacionadas
PL 88 de 2011
PL 1680 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 88 2011 (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÃO PÚBLICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INSTALAÇÃO, SANITÁRIO, DISPONIBILIZAÇÃO, ÁGUA POTÁVEL, UTILIZAÇÃO, COMUNIDADE.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/03/2014
A PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TORNA SEM EFEITO AS PALAVRAS E A DECISÃO PROFERIDAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, RELATIVAS À TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO, E RATIFICA ATOS DE IGUAL TEOR PROFERIDOS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2011. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/3/2014, PÁG 18.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TORNA SEM EFEITO AS PALAVRAS E A DECISÃO PROFERIDAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, RELATIVAS À TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO, E RATIFICA ATOS DE IGUAL TEOR PROFERIDOS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2011. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/3/2014, PÁG 18.
12/02/2014
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI AO PROJETO DE LEI 1680 2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR., POR GUARDAREM SEMELHANÇA ENTRE SI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/2/2014, PÁG 9.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI AO PROJETO DE LEI 1680 2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR., POR GUARDAREM SEMELHANÇA ENTRE SI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/2/2014, PÁG 9.
18/10/2011
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI, E TENDO EM VISTA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 88 2011, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 1680 2011, DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/10/2011, PÁG 97 COL 3.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI, E TENDO EM VISTA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 88 2011, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 1680 2011, DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/10/2011, PÁG 97 COL 3.
12/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 14/5/2011, PÁG 62 COL 4. ANEXE-SE AO PL 88 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/5/2011, PÁG 62 COL 4. ANEXE-SE AO PL 88 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.