PL PROJETO DE LEI 1545/2011
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE SERPENTINAS
METALIZADAS E PRODUTOS SIMILARES NO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20374 2012 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20374 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2011
Proposição de Lei PRL 21253 2012
Proposições anexadas
PL 1588 de 2011
PL 1594 de 2011
PL 1599 de 2011
PL 1606 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO.
Resumo PROIBIÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SERPENTINA METALIZADA, PRODUTO, SIMILARIDADE, RISCOS, ACIDENTE, ENERGIA ELÉTRICA. SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, MOTIVO, PREVISÃO, CÓDIGO CIVIL. INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, PENALIDADE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, INFRATOR, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2011
Proposição de Lei PRL 21253 2012
Proposições anexadas
PL 1588 de 2011
PL 1594 de 2011
PL 1599 de 2011
PL 1606 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO.
Resumo PROIBIÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SERPENTINA METALIZADA, PRODUTO, SIMILARIDADE, RISCOS, ACIDENTE, ENERGIA ELÉTRICA. SUBSTITUTIVO 1: EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, MOTIVO, PREVISÃO, CÓDIGO CIVIL. INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, PENALIDADE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, INFRATOR, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
09/08/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20374 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/8/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20374 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/8/2012.
12/07/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1915 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21253 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1915 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21253 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
11/07/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/07/2012
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 73.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2012, PÁG 73.
10/07/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 12. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 12. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2012.
21/06/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/6/2012, PÁG 16.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/6/2012, PÁG 16.
12/06/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2012, PÁG 33.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2012, PÁG 33.
10/05/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
09/05/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 11/5/2012, PÁG 10. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 9/5/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 11/5/2012, PÁG 10. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 9/5/2012.
28/02/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/3/2012, PÁG 24.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/3/2012, PÁG 24.
08/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 98.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 98.
07/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/2/2012, PÁG 19. RECEBIDO NA FFO EM 7/2/2012.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/2/2012, PÁG 19. RECEBIDO NA FFO EM 7/2/2012.
26/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
25/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 70 COL 4. RECEBIDO NA SEG EM 25/10/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 70 COL 4. RECEBIDO NA SEG EM 25/10/2011.
10/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
05/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 7/5/2011, PÁG 74 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/5/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/5/2011, PÁG 74 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/5/2011.